Aras envia cópia de inquéritos envolvendo governadores à CPI da Covid-19

Isac Nóbrega/PR Na última semana, Aras disse a senadores que convocação de subprocuradora-geral seria 'afronta sem precedentes' ao MPF

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou à CPI da Covid-19 um memorando com informações dos inquéritos que apuram a aplicação de recursos federais destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus. A investigação do uso do dinheiro destinado pela União a Estados e municípios é defendida por senadores governistas que compõem a comissão, instalada para apurar também as ações e omissões do governo do presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento da crise sanitária. “O compartilhamento de documentos e informações entre autoridades em esforços apuratórios são muito úteis para o progresso de suas respectivas linhas investigativas, preservando-as nos casos sigilosos de sua exposição. Nesse esforço de colaboração mútua, consigno que as autoridades do Ministério Público Federal aguardam que as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito possam muito agregar aos esforços que elas têm empreendido na elucidação dos fatos”, diz o documento da PGR.

O memorando, de 16 páginas, cita investigações, que tramitam em segredo de justiça, em seis Estados: Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo. Os inquéritos apuram, por exemplo, a conduta do governador do Amazonas, Wilson Lima, e do secretário estadual de Saúde, Marcellus Campêlo, na crise de abastecimento de oxigênio em unidades de atendimento; se houve prática dos crimes de peculato e organização criminosa na compra emergencial de respiradores pela Secretaria Estadual do Rio de Janeiro; “aquisição fraudada de respiradores” pelo governador da Bahia, Rui Costa (PT); suposta “prática de ilícitos” relacionados à aquisição de 1.600 bombas de infusão pelo governo do Estado do Pará; irregularidades na instalação do hospital de campanha no Expominas, em Minas Gerais, e na aquisição de respiradores pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

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Na quinta-feira, 13, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), alinhado ao Palácio do Planalto, defendeu a convocação da subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a fim de esclarecer investigações envolvendo governos estaduais, e gerou uma discussão durante a sessão que ouvia o depoimento do ex-presidente da Pfizer no Brasil Carlos Murillo. Aras enviou uma mensagem aos integrantes da comissão, na qual afirmava que o ato representaria “uma afronta ao Ministério Público, sem precedentes na história do país”. O procurador também falou sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que membros do MP e juízes não devem prestar depoimentos sobre sua atividade-fim.