Bolsonaro decide não comparecer a depoimento sobre vazamento de dados sigilosos
Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com um recurso ao plenário do STF alegando que, como investigado, mandatário do país não precisa comparecer à oitiva
O presidente Jair Bolsonaro não compareceu ao depoimento agendado às 14h desta sexta-feira, 28, na sede da Polícia Federal (PF). A oitiva foi agendada após decisão do ministro Alexandre de Moraes. O chefe do Executivo federal foi intimado a depor sobre o vazamento de um inquérito que apurava um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Advocacia-Geral da União (AGU) impetrou um recurso ao plenário do STF no qual, segundo relatos feitos à reportagem, argumentou que, por ser investigado, o mandatário do país não precisa comparecer. A Corte, no entanto, só voltará do recesso forense do Poder Judiciário na terça-feira, 1º.
Apesar da intimação para depor às 14h, o presidente Jair Bolsonaro incluiu em sua agenda uma reunião com Pedro Cesar Sousa, subchefe para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República, às 15h. Como a Jovem Pan mostrou, Moraes mandou Bolsonaro depor em um despacho assinado nesta quinta-feira, 27. O magistrado rejeitou um pedido da AGU, que pedia para que o presidente da República não tivesse que comparecer ao depoimento, cujo prazo venceria nesta sexta-feira. Na decisão, argumentou que o chefe do Executivo federal tem o direito de permanecer em silêncio, mas não pode se recusar a depor. Em outro trecho, o ministro diz, ainda, que Bolsonaro já havia concordado em prestar depoimento. A investigação foi solicitado pelo TSE ao magistrado após Bolsonaro divulgar, em uma live do dia 4 de agosto de 2021, a íntegra de um inquérito sigiloso da PF que apurava um ataque às urnas eletrônicas – o hacker teve acesso ao código fonte dos dispositivos em 2018, mas não gerou nenhuma consequência ao pleito, uma vez que não gerou nenhuma alteração na votação.
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No final do mês de novembro, o ministro Alexandre de Moraes deu 15 dias para que o chefe do Executivo federal fosse ouvido. No final do prazo, a AGU pediu a prorrogação, e Moraes concedeu mais 60 dias. Diante da ausência de manifestação da pasta, o integrante do STF determinou que a oitiva seja realizada nesta sexta-feira, 28. No despacho, Moraes também levantou o sigilo da investigação e determinou que, após o interrogatório de Bolsonaro, a Polícia Federal conclua o inquérito. “Não tendo o Presidente da República indicado local, dia e horário para a realização de seu interrogatório no prazo fixado de 60 (sessenta) dias, DETERMINO SUA INTIMAÇÃO, por intermédio da AGU (conforme solicitado no item “V-v” de sua petição), para que compareça no dia28/1/2022, às 14h00, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal (SR/PF/DF), localizada no SAIS, quadra 7, lote 23, Setor Policial Sul, Brasília/DF”, diz trecho da decisão do magistrado.
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