Defesa do ex-presidente do BRB confirma interesse em delação e pede saída da Papuda

Rafael Lavenère / BRB Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB)

A defesa do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele pretende firmar um acordo de delação premiada com as autoridades. Além disso, os advogados também pediram a transferência do ex-chefe do órgão financeiro do Complexo da Papuda.

Na decisão enviada ao ministro relator do caso, André Mendonça, a defesa argumenta que a formalização da delação premiada depende de três fatores:

• Voluntariedade do colaborador;
• Avaliação sobre a utilidade das informações reveladas na delação;
• Tomada de decisão esclarecida sobre os termos e riscos da colaboração;

O documento aponta também que o presídio onde Paulo Henrique Costa está não oferece as condições de segurança e sigilo necessárias para as negociações com as autoridades.

A defesa alega que a arquitetura da prisão e o monitoramento do espaço reservado aos encontros (parlatório) impossibilitam as tratativas. Segundo eles, no atual ambiente “não se pode discutir eventuais fatos delitivos de forma eficiente” nem “manusear fontes de prova”, o que prejudica a formulação da proposta de colaboração.

Além disso, os advogados também argumentam que Paulo Henrique Costa é oficial da reserva das Forças Armadas no posto de 2º Tenente, “circunstância que lhe asseguraria, inclusive, o direito à prisão especial, em sala de Estado-Maior”.

Prisão mantida pelo STF

A sinalização de uma possível delação e o pedido de saída da Papuda ocorrem após a Segunda Turma do STF formar maioria para manter a prisão preventiva do ex-presidente do BRB. A decisão foi por unanimidade.

Além de Paulo Henrique Costa, o advogado Daniel Monteiro também teve sua prisão mantida pelos ministros.

Paulo Henrique Costa está preso preventivamente desde o último dia 16, quando foi alvo da 4ª fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF). Ele é investigado por sua atuação na tentativa de aquisição do Banco Master pelo BRB, além da compra de carteiras fraudulentas oferecidas pelo banco de Daniel Vorcaro.

A prisão do ex-presidente se deu após a identificação de um suposto fluxo de propina destinado a Paulo Henrique Costa na negociação de venda do Banco Master ao BRB, que teria sido viabilizado por meio da compra de imóveis. Com base nessas informações, Mendonça determinou a prisão preventiva de Paulo Henrique Costa.

As investigações da Polícia Federal identificaram que o ex-presidente do BRB negociou com Daniel Vorcaro o recebimento de seis imóveis de alto padrão, avaliados em R$ 146,5 milhões, localizados em São Paulo e no Distrito Federal.

A decisão de Mendonça aponta que o ex-dirigente do BRB teve papel central na viabilização da aquisição de carteiras consideradas fraudulentas pela investigação envolvendo o Banco Master. Em troca, ele teria recebido vantagens indevidas por meio da transferência de imóveis de alto valor. Os elementos foram reunidos durante investigação da Polícia Federal e também constam na representação do MPF (Ministério Público Federal).

Paulo Henrique Costa havia assumido a presidência do banco estatal em 2019, por indicação do governador Ibaneis Rocha (MDB), e permaneceu no posto até ser afastado por decisão judicial em novembro do ano passado, durante as fases iniciais da operação.