Cadeira vazia no STF provoca empate em votação e causa mal-estar entre ministros da Corte; entenda a polêmica

Rosinei Coutinho/SCO/STF - 12/03/2020 O Supremo Tribunal Federal trabalha com um ministro a menos há quase três meses

A demora da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em sabatinar e votar a indicação do ex-advogado-geral da União André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF) causou um mal-estar entre os ministros da Corte nesta semana. No julgamento de uma das três ações penais envolvendo o ex-deputado federal André Moura, houve um empate em cinco a cinco. Com o placar, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, suspendeu, na quarta-feira, 29, a análise do caso para aguardar a chegada do novo integrante. Nas outras duas ações, o ex-parlamentar foi condenado, por 6 voto a 4, a oito anos e três meses de prisão, inicialmente em regime fechado, pelos crimes de peculato e desvio e apropriação de recursos públicos.

No início da sessão da quinta-feira, 30, o ministro Ricardo Lewandowski pediu a palavra para discordar da decisão de suspensão do julgamento. Na avaliação do magistrado, o empate deveria favorecer o réu. “Não estou de acordo com a solução que foi dada relativamente ao empate. Eu penso que é um princípio universal de que o empate sempre favorece o réu”, afirmou, citando o entendimento da Segunda Turma, colegiado do qual faz parte. O ministro Luiz Fux, por sua vez, ponderou que “à luz do regimento interno, o empate só favorece o réu em habeas corpus e recurso extraordinário”.

Lewandowski também defendeu que, quando o julgamento for retomado, será necessário reabrir o espaço para sustentações orais, para que a defesa possa tentar convencer o novo ministro da inocência do réu. “Eu penso que essa questão deve ser resolvida quando estivermos com o plenário completo, temos que aguardar a vinda do 11º membro da Corte. É uma questão importante. Não é só saber se o empate prevalece, se é mais vantajoso ou não para o réu, mas também é preciso saber depois se se reabre a instrução, sobretudo os debates orais”, disse o ministro. “Eu acho isso absolutamente um absurdo”, respondeu Fux. “Vossa Excelência está dizendo que estou falando um absurdo?”, questionou Lewandowski.  “Não. Eu estou achando um absurdo reabrir as sustentações orais. É completamente absurdo”, insistiu o presidente da Corte. “O advogado não vai ter a oportunidade de tentar convencer o novo ministro da inocência de seu cliente? Como assim?”, rebateu o magistrado. Diante da discussão, Fux afirmou que o debate era “inadequado” para aquele momento. “Vamos aguardar a indicação do novo membro”, encerrou.

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Este não é o primeiro impasse causada pela ausência do 11º ministro na Corte. Na primeira quinzena de setembro, um julgamento sobre o direito de detentas transexuais e travestis com identidade de gênero feminino escolherem o presídio no qual cumpririam suas penas terminou empatado em cinco a cinco e foi paralisado. O Supremo Tribunal Federal atua com um magistrado a menos há quase três meses, desde a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, no dia 12 de julho. Como a Jovem Pan mostrou, na comparação com os atuais integrantes do STF, André Mendonça é o recordista no tempo de espera para ser sabatinado. A indicação foi oficializada no dia 13 de julho. Com 29 dias, a ministra Rosa Weber foi a que mais aguardou o aval da CCJ.

Um dos principais focos de resistência ao nome de André Mendonça, o “terrivelmente evangélico” escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro, é o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da CCJ. No final do mês de agosto, quando o chefe do Executivo federal apresentou um pedido de impeachment de Moraes, o ex-presidente do Senado avisou a aliados do Palácio do Planalto que não havia clima para a análise. A situação se deteriorou após o feriado de 7 de setembro, quando o mandatário do país discursou a apoiadores na Avenida Paulista, em São Paulo, chamou o ministro Alexandre de Moraes de “canalha” e afirmou que não cumpriria decisões judiciais do magistrado. Nas sessões do colegiado que preside, Alcolumbre tem sido cobrado por senadores a pautar a sabatina de Mendonça, mas, ao menos publicamente, mostra-se irredutível.

“A indicação de nomes para o Supremo é atribuição do Presidente da República. A atribuição do Senado é sabatinar esse nome e garantir que ele tenha os requisitos constitucionais. Não cabe ao Senado interferir na indicação, negociar nomes para a indicação. Quais são os elementos que fazem com que Vossa Excelência se negue a fazer o agendamento de uma sabatina?”, questionou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), em uma sessão do dia 15 de setembro. “Fica registrada a manifestação de Vossa Excelência”, rebateu Alcolumbre.