Câmara aprova projeto que muda demarcação de terras indígenas

Votação do PL 490/2007 acabou com 40 votos favoráveis ao parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), relator do projeto, e 21 contrários

  • Por Jovem Pan
  • 23/06/2021 22h25
Michel Jesus/Câmara dos Deputados - 10/06/2021Reformas administrativa e tributária estão em pauta na Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto de lei sobre a demarcação das terras indígenas. A votação do PL 490/2007 acabou com 40 votos favoráveis ao parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) e 21 contrários. Não houve nenhuma abstenção na sessão. Os destaques apresentados ao texto ainda serão analisados pela CCJ em outra data, podendo alterar o conteúdo do PL. . A presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF), colocou o projeto como único a ser votado nesta quarta-feira, 23. O relator do projeto alterou a proposta original, adotando para parâmetro condições para demarcação estabelecidas no caso Raposa do Sol em 2009. No texto aprovado, fica determinado que Estados e municípios deverão participar da demarcação, assim como as comunidades envolvidas. Além disso, fica proibida a ampliação de terras já demarcadas e são anuladas demarcações que não atendam às regras do PL. Processos em andamento deverão seguir essas regras. A tomada das terras por parte da União fica autorizada em caso de mudanças dos “traços culturais da comunidade” ou em casos que mostrem que a área não se mostre essencial à preservação cultural da comunidade. Por fim, o PL autoriza a instalação de postos militares, expansão da malha viária e exploração de alternativas energéticas. O projeto precisará ser aprovado no plenário.