Câmara vota hoje urgência do PL das Fakes News
Segundo o presidente Casa, Arthur Lira, e o relator da matéria, Orlando Silva, o mérito deve ser analisado no plenário na próxima terça, 2
O plenário da Câmara dos Deputados vai votar nesta terça-feira, 25, o requerimento de urgência do projeto de combate às notícias falsas, o PL 2630/20, mais conhecido como PL das Fake News. A ação é necessária para serem dispensadas as formalidades regimentais – como aprovação nas comissões -, com objetivo de agilizar o andamento da proposição considerada de relevante e inadiável interesse nacional. A Jovem Pan antecipou que, inicialmente, a previsão era que o requerimento de urgência fosse votado nesta terça ou na quarta-feira, 26, e a matéria seguisse para discussão e apreciação em plenário na sequência, sendo aprovada ainda nesta semana. No entanto, segundo o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a votação em plenário deve acontecer na próxima terça-feira, 2. O cronograma também divulgado pelo relator do PL, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que já apresentou a versão final do textos.”Fiz uma exposição aos líderes de todos os partidos da Câmara dos Deputados e ao presidente Arthur Lira sobrei PL 2630. A decisão dos líderes é propor a votação hoje do requerimento de urgência e o projeto de lei será votado na próxima terça-feira”, disse o parlamentar no Twitter.
Nesta terça, Arthur Lira defendeu a aprovação do PL 2630, falando em narrativas falsas de que a população terá um intervenção na sua internet. “Estamos prezando é garantir, na formalidade da lei, os direitos para que uma rede funcione para o que ela deve, e não para situações como, por exemplo, essa questão das escolas”, disse Lira. “Há de se ter um limite para isso, garantido a todos a sua liberdade de expressão, e cada um arca com as consequências do que fala nas redes”, ponderou o político alagoano. Ainda que seja defendido pelo presidente da Câmara, o PL das Fake News é alvo de muitas críticas, especialmente de membros da oposição, que alegam riscos à liberdade de expressão e uso das normas de forma arbitrária ou autoritária. Na prática, a proposta tem como ponto principal tornar obrigatória a moderação de conteúdos na internet, sendo “identificadas, excluídas ou sinalizadas” postagens e contas com conteúdo considerado criminoso. Para que isso seja efetivo, as plataformas terão que analisar os conteúdos considerados ilegais, obedecer a regras de transparência e se submeter a auditoria externa. As big techs também deverão impedir o acesso de crianças às redes sociais e os aplicativos de mensagens terão que limitar a distribuição massiva de mensagens.
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Fiz uma exposição aos líderes de todos os partidos da Câmara dos Deputados e ao presidente Arthur Lira sobrei PL 2630.
A decisão dos líderes é propor a votação hoje do requerimento de urgência e o projeto de lei será votado na próxima terça-feira.
— Orlando Silva (@orlandosilva) April 25, 2023
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