Caso Covaxin: Senadores protocolam queixa-crime contra Bolsonaro no STF por suposto crime de prevaricação
Vice-presidente da CPI da Covid-19 diz que presidente da República prevaricou e escolheu ‘deliberadamente a inação’ diante das denúncias apresentadas pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF)
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid-19, Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabiano Contarato (Rede-ES) protocoloram, nesta segunda-feira, 28, uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual pedem a investigação do presidente Jair Bolsonaro por suposto crime de prevaricação. A ministra Rosa Weber será a relatora do caso. Os parlamentares também pleiteiam que o chefe do Executivo federal apresente, em um prazo de 48 horas, se foi comunicado pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) das denúncias sobre supostas irregularidades na compra da vacina Covaxin, e se a Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para apurar os fatos. Em depoimento à comissão, na sexta-feira, 25, o parlamentar e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor concursado do Ministério da Saúde, detalharam o encontro que tiveram com Bolsonaro no Palácio da Alvorada, no dia 20 de março, para tratar sobre o assunto.
De acordo com a versão do parlamentar, ao citar indícios de corrupção na compra da Covaxin, o presidente da República teria se comprometido em repassar as informações ao diretor-geral da Polícia Federal. Além disso, segundo o deputado do DEM, Bolsonaro teria citado o líder de seu governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), como “dono do rolo” que envolve, também, a Precisa Medicamentos, que intermediou a aquisição do imunizante fabricado pelo laboratório Bharat Biotech. “O Presidente não pode guardar para si informação tão relevante a ponto de apurar indícios de corrupção que remontam a cifra bilionária no bojo de uma pandemia com consequências sanitárias e socioeconômicas tão graves. Tinha ele o dever inafastável de oferecer os indícios de que dispunha à autoridade competente, para as apurações mais detalhadas”, diz um trecho da ação. O sócio da Precisa, Francisco Maximiano, será ouvido na quinta-feira, 1º, pela CPI da Covid-19.
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Nesta segunda-feira, Bolsonaro se manifestou sobre o depoimento dos irmãos Miranda. Em conversa com apoiadores, na saída do Palácio da Alvorada, o presidente disse que não tem “como saber o que acontece nos ministérios”, mas ressaltou que os titulares da pasta “nada fizeram de errado”. Até o momento, porém, o chefe do governo federal não se manifestou sobre a suposta citação a Ricardo Barros. Em seu perfil no Twitter, o líder do governo afirmou que não está envolvido no processo de compra da Covaxin e se colocou à disposição da CPI da Covid-19. Na tarde de hoje, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), suplente da comissão, apresentou requerimento de convocação de Barros.
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