Caso Marielle: julgamento de supostos mandantes começa nesta terça-feira
Primeira Turma do STF analisará a ação penal contra os irmãos Brazão e outros três réus acusados de planejar e atuar nos assassinatos da vereadora e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta terça-feira (24), a julgar os acusados de planejar os assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. O crime ocorreu em março de 2018, no Rio de Janeiro (RJ).
A Suprema Corte encerrou por volta de 12h a primeira sessão do dia; o julgamento foi retomado por volta das 13h30. Outra sessão está agendada para a manhã de quarta-feira (25).
A análise do caso ocorre no STF porque um dos réus, o ex-deputado federal João Francisco “Chiquinho” Brazão, exercia mandato na Câmara dos Deputados na época dos fatos, levando o caso à Corte devido à prerrogativa de foro.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), aceita pelo STF em junho de 2024, baseou-se em provas colhidas, entre outras fontes, no acordo de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, autor confesso dos disparos. Ao todo, cinco pessoas respondem ao processo:
- Domingos Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do RJ) e Chiquinho Brazão (ex-deputado federal): apontados como os mandantes do crime. A motivação seria a atuação política de Marielle, que dificultava a aprovação de leis para regularizar áreas dominadas por milícias. Respondem por duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio (contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu) e organização criminosa;
- Rivaldo Barbosa (delegado da Polícia Civil do RJ): acusado de duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Segundo a PGR, ele usou seu cargo de comando na polícia para dificultar as investigações e garantir a impunidade dos mandantes;
- Ronald Paulo de Alves, o “Major Ronald” (ex-policial militar): acusado de duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Teria monitorado a rotina de Marielle para fornecer informações aos executores;
- Robson Calixto Fonseca, o “Peixe” (ex-assessor do TCE): responde por organização criminosa em conjunto com os irmãos Brazão;
O julgamento
A sessão foi aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino. Em seguida, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, leu o relatório, um documento que resume os fatos, as alegações da acusação e da defesa.
Após a leitura, iniciaram-se as sustentações orais. Em sua fala, o vice-PGR Hindenburgo Chateaubriand defendeu a condenação dos cinco acusados.,Depois da PGR, os advogados dos réus e assistentes de acusação começaram a se pronunciar.
Terminada essa etapa, os ministros começam a votar. A ordem de votação será: o relator, Alexandre de Moraes; seguido pelo ministro Cristiano Zanin; a ministra Cármen Lúcia; e, por fim, o presidente da Turma, Flávio Dino.
A absolvição ou a condenação dos réus será decidida pela maioria dos votos. Caso haja condenação, os ministros também definirão a pena a ser aplicada no próprio julgamento. Toda a sessão será transmitida ao vivo pela Rádio e TV Justiça, além do canal oficial do STF no YouTube.
Relembre o crime
No dia 14 de março de 2018, a vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados a tiros no carro em que passavam pela região central do Rio de Janeiro. Inicialmente, o caso foi conduzido pela Polícia Civil do estado. Em 2023, por determinação do Ministério da Justiça, a Polícia Federal também entrou nas investigações.
Em junho de 2024, o STF aceitou, de forma unânime, a denúncia da PGR. O documento aponta os irmãos Brazão como os mandantes do homicídio. A motivação do crime seria a atuação política de Marielle, que representava um obstáculo para a aprovação de projetos de lei voltados à regularização de terras dominadas por milícias no Rio de Janeiro.
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