CCJ da Câmara deve votar PEC do Aborto nesta terça-feira
Proposta, visa proibir o procedimento em qualquer circunstância, incluindo casos atualmente permitidos por lei; Caroline de Toni, presidente da comissão, considera a aprovação uma prioridade
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados se prepara para votar nesta terça-feira (26) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tem gerado grande controvérsia. A proposta, que visa proibir o aborto em qualquer circunstância, incluindo casos atualmente permitidos por lei — como em situações de estupro —, foi inicialmente apresentada em 2012 pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A justificativa para a PEC é a crença de que a vida começa na concepção. Desde sua apresentação, a proposta foi arquivada e desarquivada três vezes e atualmente está sob a relatoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que apoia a medida.
A discussão em torno da PEC do aborto tem sido acalorada na CCJ, atraindo manifestantes tanto a favor quanto contra a proposta. A medida enfrenta resistência significativa dentro da base governista da Câmara, que não deseja seu avanço. No entanto, a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), considera a aprovação da PEC uma prioridade em seu último ano à frente da comissão, buscando deixar essa marca em sua gestão. A proposta já foi discutida na CCJ em pelo menos três ocasiões anteriores, mas não conseguiu progredir, sendo arquivada pelos parlamentares.
Se a PEC for aprovada na CCJ, ela ainda precisará passar por uma comissão especial antes de ser votada no plenário da Câmara dos Deputados. A votação desta terça-feira é um passo crucial para o futuro da proposta, que continua a ser um tema polêmico e divisor de opiniões no cenário político brasileiro. A expectativa é de que a discussão atraia novamente a atenção de diversos setores da sociedade, que acompanham de perto o desenrolar dos acontecimentos em Brasília.
*Com informações de Marília Ribeiro
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*Reportagem produzida com auxílio de IA
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