Comissão especial da Câmara aprova PEC de fim da escala 6×1

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de fim da escala 6×1. O texto propõe a redução da jornada máxima de 44 horas para 40 horas semanais sem redução salarial e aumenta a folga semanal para dois dias, não necessariamente consecutivos.

“A transição para a jornada semanal de 40 horas, aliada à garantia de dois dias de repouso semanal remunerado e à manutenção dos salários, é uma medida viável, urgente e necessária. Ela resgata a promessa constitucional de valorização do trabalho e dignidade da pessoa humana”, argumentou o relator, o deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA).

Na segunda-feira (25), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o Palácio do Planalto e a Casa Baixa acordaram prazo de 60 dias para as medidas da PEC entrarem em vigor. Nesse período, a jornada de trabalho cai de 44 horas para 42 horas. Um ano depois, a carga horária é reduzida para 40 horas.

Votação

O Partido Liberal (PL), uma das legendas mais críticas à medida, se posicionou a favor da PEC, com orientação de implementação imediata e escala 4×3. Ou seja, quatro dias de trabalho e três de descanso.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), foi questionado por opositores pelo posicionamento. A conclusão da votação no colegiado se deu com a rejeição de destaque apresentado pela sigla que propunha a vigência imediata da PEC.

O placar final foi de 34 votos a favor e quatro contra. Os deputados federais Osmar Terra (PL-RS), Mauricio Marcon (PL-RS), Júlia Zanatta (PL-SC) e Gilson Marques (Novo-SC) rejeitaram a proposta.

Com a aprovação na comissão especial, o texto segue para votação no Plenário da Câmara, que deve ser feita nesta quarta-feira (27). Para a aprovação, é necessário o aval de, ao menos, 308 deputados. Se validada na Casa Baixa, a proposta é encaminhada ao Senado.