Consórcio de Estados do Sul e Sudeste prepara texto substitutivo para PEC da Segurança Pública
Governantes assinaram um termo de Cooperação Técnica do COSUD entre os Estados e Ministérios Públicos das regiões Sul e Sudeste para o combate ao crime organizado
Representantes dos setes estados do Sul e Sudeste se reuniram nesta sexta-feira (22), em Florianópolis, no segundo dia do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (COSUD), que debateu a questão da Segurança Pública. “O consórcio começa a apresentar resultado e sai de Santa Catarina mais fortalecido do que nunca. Porque passamos a ter CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) a ter força de lei, poder fazer contrato, poder fazer licitações, poder fazer contratações em parceria com todos os estados em todas as áreas. É uma relação muito respeitosa, criativa, que a gente tá fazendo para ser um bom exemplo para o Brasil”, disse o governador Jorginho Mello. O documento oficial será divulgado neste sábado (23). Entre os pontos levantados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança proposta pelo governo federal. “Foi apresentada a ideia de nós aguardarmos e estudarmos em grupos temáticos específicos formados por forças de segurança, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Polícia Penal e as próprias SSPs para que nós possamos estudar como um todo essa Pec e apresentarmos um texto substitutivo a esse que foi encaminhado, porque entendemos que concentra o poder nas mãos da união e fere o facto federativo”, explicou o secretário de Estado da Segurança Pública, coronel Flávio Graff.
Ainda na mesma temática foi assinado um Termo de Cooperação Técnica do COSUD entre os Estados e Ministérios Públicos das regiões Sul e Sudeste para o combate ao crime organizado e atuação conjunta em eventos climáticos extremos. Procuradores-Gerais de Justiça. “Nós só vamos poder combater com eficácia com eficiência, se nós nos unirmos. Nós já fizemos isso em cada estado, mas se nós assumirmos um compromisso público de trabalhar de forma mais unida, com mais planejamento, com todas as forças de segurança trabalhando em conjunto o resultado vai ser muito mais significativo. Então o nosso compromisso é a partir desse convênio resultar em ações concretas contra criminalidade organizada, porque afinal de contas o estado é muito mais organizado do que a criminalidade”, explicou o procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Fábio Trajano.
A partir de agora também cada estado ficará responsável por uma câmara temática: Santa Catarina com Meio Ambiente, Rio Grande do Sul com Governo, Paraná com Educação, Espirito Santo com Saúde, Minas Gerais com Desenvolvimento Econômico, Rio de Janeiro com Desenvolvimento Humano e São Paulo com Segurança. Durante o evento, o governador de Santa Catarina, Jorginho de Mellho, e do Paraná, Ratinho Jr, anunciaram que os Estados chegaram a um acordo sobre o uso de recurso dos royalties do petróleo em obras de infraestrutura.
“Anunciamos em primeira mão esse entendimento entre Santa Catarina e o Paraná para as linhas de petróleo e royalties”, disse Jorginho. A decisão põe fim a uma disputa de 30 anos entre os Estados. Os recursos envolvidos no acordo vão ser utilizados em obras de infraestrutura que beneficiam tanto o Paraná, como Santa Catarina. “Existia uma discussão jurídica de muitas décadas e esse entendimento foi discutido na Justiça. Tinha um prazo, mas decidimos antecipar a proposta para que pudéssemos escolher investimentos e infraestrutura para anteder os dois Estados”, explicou jorginho, acrescentando que nós próximos dias vão anunciar uma grande obra.
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