CPI da Covid-19 determina quebra de sigilo de contrato da compra da Covaxin

Jefferson Rudy/Agência Senado Caso Covaxin é uma das principais linhas de investigação da CPI da Covid-19

A CPI da Covid-19 aprovou, na manhã desta quinta-feira, 12, a quebra de sigilo dos contratos relacionados à compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. O Ministério da Saúde colocou sob sigilo de 100 anos os documentos que teriam sido entregues à comissão no mês de julho. A pasta decidiu restringir o acesso público ao material após pedidos feitos em junho por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A quebra do sigilo foi colocada em votação pelo presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), e aprovada pela maioria dos membros.

O valor do contrato, de R$ 1,6 bilhão, chegou a ser empenhado pelo governo federal, mas o acordo foi rescindido pelo Ministério da Saúde após os irmãos Luis Miranda (DEM-DF) e Luis Ricardo, chefe de Importação da pasta, denunciarem irregularidades no processo de aquisição do imunizante indiano. Em depoimento ao Ministério Público Federal, Luis Ricardo disse que sofreu “pressão anormal” para agilizar a importação de uma vacina que, à época, sequer havia sido aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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O caso Covaxin é uma das principais linhas de investigação da CPI da Covid-19. A senadora Simone Tebet (MDB-MS), que comanda um núcleo de apuração destinado exclusivamente a este processo, ficou responsável pela leitura das mais de 1.500 páginas do contrato. Em razão disso, ela questionou a direção da comissão sobre como deveria agir diante da decisão do Ministério da Saúde de colocar os documentos sob sigilo. “O que eu faço com tudo o que vi e li, as irregularidades e crimes que vi investigando o contrato da Covaxin? Devolvo e espero a decisão judicial ou vamos passar por cima desse ato abusivo desse servidor que decretou, de forma inconstitucional, o sigilo de um documento público? Levo ou não levo as galinhas?”, questionou, citando uma anedota. “Faça uma boa canja com os documentos, senadora Simone, porque ele [o contrato] será público”, disse Aziz. “Já fiz, só estou esperando o momento para servi-la”, acrescentou Tebet.