A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a progressão de regime semiaberto para aberto, alegando que ele tem direito a 113 dias de remição de pena por leituras, cursos e trabalhos realizados na penitenciária de Magé (RJ). O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Segundo os advogados Michael Pinheiro e Paulo César de Faria, Silveira leu 12 obras clássicas — entre elas Crime e Castigo, O Príncipe, Memórias Póstumas de Brás Cubas, 1984 e A Revolução dos Bichos —, que renderiam 48 dias de abatimento da pena.

Ele também concluiu cursos de Fundamentação da Educação e Contabilidade Escolar (15 dias de remição) e registrou 92 dias de trabalho (30 dias e duas horas de desconto). A progressão para o regime aberto estava prevista para 15 de dezembro, mas, pelos cálculos da defesa, poderia ser antecipada para 23 de agosto. Os advogados ainda solicitaram que Silveira possa pernoitar em casa, alegando dificuldades no deslocamento diário até a unidade prisional devido ao tratamento pós-cirúrgico no joelho.

No mesmo dia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer favorável às saídas temporárias para tratamento médico, mas rejeitou o pedido de conversão da pena em prisão domiciliar. O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, afirmou que os argumentos da defesa sobre custos e dificuldades de deslocamento “não parecem suficientes e não estão amparados em lei”. Ele acrescentou que “o desconforto é inerente a qualquer deslocamento, não se impondo como sacrifício a nenhum outro direito que o apenado eventualmente possua”.

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Silveira foi autorizado por Moraes a sair para sessões de fisioterapia por um mês, com uso de tornozeleira eletrônica e comunicação prévia ao STF a cada saída. A defesa, no entanto, pede que o prazo seja ampliado para cinco meses. Ex-policial militar e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Daniel Silveira foi condenado pelo STF em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e por tentativa de obstruir investigações da Corte.

*Reportagem produzida com auxílio de IA