Douglas Garcia é condenado a pagar indenização a todos mencionados pelo ‘dossiê contra antifascistas’

Reprodução/Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo O deputado federal ainda foi condenado a pagar metade das custas e despesas processuais

O deputado estadual Douglas Garcia (PTB-SP) foi condenado a pagar indenização para todos que tiveram seus dados pessoais divulgados no dossiê contra antifascistas, documento com quase mil páginas, com nomes, fotos e descrição de pessoas que participaram de ato pró-democracia no dia 31 de maio de 2020 na Avenida Paulista. Para o juiz Márcio Teixeira Laranjo, da 21ª Vara Cível do Foro Central, a divulgação das informações pelo parlamentar causou “lesão imaterial, coletiva e individual, pelo desrespeito à honra, respeitabilidade à vida privada e direitos conexos” dos citados. O magistrado ainda relembra que o dossiê foi entregue às autoridades policiais, “como se criminosos fossem todos aqueles lá enumerados, sem que, todavia, houvesse a imputação de qualquer crime concreto”. “Deu-se a acusação apenas pela adoção, por terceiros, de ideologia contrária ao grupo do requerido, uma conduta sectária e manifestamente autoritária, que não aceita divergências típicas de uma democracia”, justificou. O juiz não estabeleceu o valor da indenização, mas determinou que o pagamento siga a apuração dos danos causados pelo dossiê em cada caso individualmente. O magistrado ainda condenou o deputado estadual ao pagamento de metade das custas e despesas processuais.

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