Oposição fortalecida no Congresso, população dividida e Orçamento engessado: As pedras no caminho de Lula
Presidente eleito vai enfrentar dificuldades para cumprir promessas voltadas ao social devido à limitação orçamentária, além de voltar ao Planalto sem nenhum aliado no comando dos três maiores Estados
No último domingo, 30, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito para um inédito terceiro mandato à frente da Presidência da República. O petista governou o país de 2003 a 2010, quando venceu José Serra (PSDB) e Geraldo Alckmin (PSDB), agora vice-presidente eleito. Entretanto, Lula chegará ao Planalto diante de um país dividido, polarizado, fruto de disputa acirrada, definida pela menor margem da história dos pleitos presidenciais. A diferença de pouco mais de 2 milhões de votos para o presidente Jair Bolsonaro (PL) é inferior aos 3,4 milhões de votos a mais que asseguraram a vitória de Dilma Rousseff (PT) contra Aécio Neves (PSDB) em 2014. Em seu discurso da vitória, o presidente eleito prometeu governar pelos 215 milhões de brasileiros e afirmou: “Não existem dois Brasis, somos um só país, uma só grande nação”. Entretanto, na visão de especialistas, não são poucos os desafios que Lula deve enfrentar, seja no aspecto econômico, seja no campo social e até mesmo de governança. Neste cenário, o site da Jovem Pan ouviu cientistas políticos, economistas e pesquisadores para explicar: Quais os desafios do futuro governo Lula?
Congresso Nacional
Considerando a futura formação do Congresso Nacional, que elegeu neste ano 513 deputados federais – sendo 294 reeleitos, 17 ex-deputados eleitos e 202 para primeiro mandato – e 27 senadores, os analistas apontam como primeiro desafio do futuro governo do PT a governabilidade e a capacidade de diálogo com o Parlamento brasileiro. Considerando apenas os atuais aliados (PT, PV, PC do B, PDT, PSB, PSOL, Rede e Solidariedade), o futuro presidente terá o apoio de 122 parlamentares, pouco menos da metade necessária para atingir a maioria simples (257), quórum exigido, por exemplo, para aprovar projetos de lei. As emendas constitucionais exigem 308 votos em dois turnos. No Senado Federal, a renovação de um terço dos parlamentares também trouxe uma formação que traz desafios ao governo petista. Isso porque a bancada de partidos que apoiam Lula soma 16 senadores, enquanto as principais matérias a serem aprovadas exigem, no mínimo, 41 votos favoráveis, o que também obriga o futuro governo a construir alianças na Casa. O Partido Liberal (PL), de Bolsonaro, por exemplo, terá sozinho 13 senadores, contra 9 do PT.
Na visão do cientista político Leonardo Barreto, o governo de Lula deve se questionar como costurar futuras alianças, considerando a nova dinâmica de relação entre o Legislativo e o Executivo e a relação entre os Poderes no Brasil. Barreto cita que, no período de 2003 a 2010, quando o petista foi presidente da República, a relação dos parlamentares com o mandatário era muito estreita pela influência do chefe do Executivo no Orçamento e na aprovação de emendas. Entretanto, agora, com as chamadas emendas de relator, base para o Orçamento Secreto, o poder de decisão cabe ao Parlamento. “Era uma estratégia de sobrevivência. Eles precisavam do governo para acertar as emendas, porque essas emendas aproximavam os financiadores de campanha. A partir daí, eles conseguiam recursos para se reeleger. Hoje, eles dominam o Orçamento e tem um Fundo Eleitoral. Então, os parlamentares têm menos incentivos para participar do governo”, disse em entrevista ao site da Jovem Pan. O cientista político também defende a necessidade de Lula entender como solucionar essa equação para construir uma relação “equilibrada e produtiva” com os congressistas. “A base parlamentar não vai ser construída como era antes, é preciso entender isso”, acrescenta.
Orçamento 2023
O Orçamento de 2023 é considerado por muitos analistas um dos principais entraves do futuro governo de Luiz Inácio, a partir de 1º de janeiro de 2023. O motivo é que, embora seja executado pelo novo presidente, as prioridades e direcionamentos da peça orçamentária para o próximo ano serão definidas pelo atual presidente Jair Bolsonaro. Ou seja, ainda que Lula tenha prometido a volta do Bolsa Família em uma versão “turbinada”, com pagamentos mensais de R$ 600, mais um adicional de R$ 150 por criança; a isenção do Imposto de Renda para contribuintes que ganham até R$ 5.000 mensais; e renegociação de dívidas, por exemplo, as iniciativas não estão contempladas no Orçamento da União, o que leva a crer que, com pouco dinheiro à disposição, o presidente petista terá que negociar, seja com o Parlamento ou com o governo de transição. “Ele tem uma quantidade gigante de promessas com impacto fiscal e que não cabem no Orçamento, segundo o desenho atual. Ele vai ter que fazer gestão com Congresso antes de assumir, sob pena de perder rapidamente popularidade se não cumprir. Vai construir um governo que sinalize esse processo de moderação econômica, mas que também não fique devendo ao PT. A construção desse gabinete também é uma obra de engenharia política”, conclui Barreto.
O senador eleito Wellington Dias (PT), ex-governador do Piauí e um dos coordenadores da campanha de Lula, foi escalado para tratar questões sobre o Orçamento 2023 diretamente com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator. Na próxima semana, a equipe de transição deve apresentar detalhes da chamada “PEC de Transição”, que pode tirar cerca até R$ 200 bilhões do teto de gastos para gastos que permitam, segundo a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, a execução “de propostas que o povo brasileiro contratou nas urnas”.
Do pontos de vista econômico, Piter Carvalho, economista chefe da Valor Investimentos, acredita que, como o Orçamento deve ser um dos principais desafios para 2023, o governo de transição deve solicitar uma licença de gastos, visando cobrir as promessas no âmbito social. “Muitas contas ficaram para 2023, o teto de gastos que não existe mais, então precisa estabelecer uma nova âncora para trazer credibilidade ao mercado, que também traz com uma possível equipe econômica pró-mercado. Obviamente, já começam as negociações na equipe de transição, falando com a equipe que está tocando o orçamento do ano que vem. O mercado já espera que o governo peça uma licença de gastos, resta saber quanto vai ser, R$ 100 bilhões, R$ 200 bilhões”, explica. Segundo Piter Carvalho, pelo presidente eleito já ser um nome conhecido pelo mercado, não são esperadas grandes surpresas, mas a indicação do grupo de transição e da futura equipe econômica pode animar os investidores: “Mercado gosta de previsibilidade”, finaliza.
Polarização
Outro ponto de desafio para Lula é a divisão da população. Na eleição mais disputada da história do país, o novo presidente terá de enfrentar um Brasil totalmente rachado, o que deve obrigar o petista a fazer acenos a diferentes grupos de opositores e, ao mesmo, buscar alianças que possam consolidar sua popularidade. Em entrevista ao programa Prós e Contras, da Jovem Pan, o senador Carlos Viana (PL) opinou que essa polarização, assim como a resistência do Congresso Nacional, vai depender do “Lula que chegar à Presidência”. Na avaliação do parlamentar, como representante evangélico – grupo que majoritariamente apoia Bolsonaro –, os religiosos já deixaram claro que “não abrirão mão de suas pautas de comportamento”. Com isso, se o PT quiser governar, deve buscar diálogo com as lideranças. “O que se espera é que essa margem apertada deixe recado claro ao PT e a Lula: não repita os erros do passado. Se quer unir o país, manter um governo e ter condições de levar um país de união e paz, que venha disposto a negociar conosco o espaço de cada um”, afirmou. Para o cientista político Paulo Niccoli Ramirez, o caminho para Lula governar passará, indiscutivelmente, pelos acordos com lideranças, o que também pressupõe trocas e loteamento de cargos – uma tradição da política brasileira. “Ele vai ter que fazer acenos à centro-direita que ainda não o apoia”, comenta o especialista.
Diplomacia
Do ponto de vista da diplomacia, o entendimento é que o principal desafio de Luiz Inácio será recuperar a credibilidade do Brasil no exterior. Em discurso neste domingo, 30, após divulgação do resultado das eleições de 2022, o petista prometeu reconquistar a confiança dos investidores, falou em estabelecer parcerias com os Estados Unidos e países da União Europeia. Paulo Niccoli Ramirez, cientista político da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), enxerga que, diferente dos governos anteriores, quando o foco da diplomacia era o eixo Sul-Sul, com os países em desenvolvimento, agora, a tendência é que o Brasil restabeleça sua diplomacia em busca de protagonismo.
“Isso pode desagradar aos Estados Unidos, já que há plenas possibilidades de o Brasil, no futuro, se tornar um párea. Mas tenho a impressão que interessa ao Biden a saída de Bolsonaro, tanto é que foi o primeiro presidente a parabenizar Lula. Então, no geral, vai ser muito difícil ver Brasil e EUA entrando em conflitos. E o Lula tem grande apoio da comunidade europeia, o que deve trazer novos negócios”, pontuou.
Relação com os Estados
O governo de Luiz Inácio terá de se relacionar com governadores de oposição: os três principais Estados brasileiros serão governados por declarados apoiadores do presidente Bolsonaro. São Paulo terá Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), ex-ministro da gestão bolsonarista; Cláudio Castro (PL) é o governador reeleito no Rio de Janeiro; e Romeu Zema (Novo) também foi reeleito em Minas Gerais – o que deve exigir, mais uma vez, esforços do petista para futuras alianças. Apesar da desvantagem da esquerda no âmbito estadual, Paulo Niccoli Ramirez diz acreditar que os candidatos eleitos devem priorizar uma relação republicana, citando discurso feito pelo ex-ministro Tarcísio de Freitas após vitória em São Paulo, quando falou que vai se aproximar de Lula para trazer melhorias ao Estado. Segundo o cientista, ainda que pesem as críticas feitas ao longo da campanha, em nome da sobrevivência dos Estados, os governadores devem dialogar com o presidente eleito, criando um clima diferente do que predominou ao longo da gestão bolsonarista. “Claro que oposições existem, mas em nome da boa gestão pública, esses governadores vão ter que dialogar. É necessário pensar mais de forma republicana”, afirmou.
Mercado financeiro
Como mencionado por Piter Carvalho, do Valor Investimentos, o mercado quer “previsibilidade”. Por isso, o primeiro desafio de Lula é apresentar uma equipe econômica que agrade ao mercado e traga a estabilidade e credibilidade prometida, explica Pedro Henrique Ricco, CEO da Delta Investor. “O governo vai precisar mostrar qual vai ser a forma de condução para passar confiança”, inicia Ricco, que projeta como desafios do mercado um câmbio “mais estressado”, queda no valor das estatais e o próprio mercado mais agressivo. Segundo ele, a dificuldade principal para Lula será mostrar como “fechar as contas” do futuro governo, uma vez que se comprometeu com programas sociais e com a queda de impostos. “Pode ser a partir disso que esse novo governo prejudique as contas públicas, algo que o governo atual trabalhou muito para deixar um pouco mais coeso. Vejo como principal desafio esse controle de gastos versus as receitas“, afirmou.
Pablo Spyer, economista e apresentador da TV Jovem Pan News, avalia que o principal desafio do ponto de vista econômico para o novo governo será conseguir cumprir as promessas feitas durante a campanha e ainda mandar um sinal para o mercado financeiro de que as contas públicas ficarão equilibradas. “Para gastar mais no curto prazo, pode se comprometer com compromissos fiscais no médio prazo e muita da aceitação vai passar pelo nome do novo ministro da Economia. Tudo isso terá de ser feito negociando com o Congresso e passando credibilidade para o mercado financeiro não puxar os juros para cima. A previsão é que o governo não resolva o problema fiscal agora, mas indique um ajuste crível ao longo dos próximos anos. Também falta dinheiro para o Estado intervir com mais força na economia, o que pode levar o novo governo a buscar parcerias privadas. Mas o BNDES poderá ter um papel mais ativo no financiamento de pequenas empresas e projetos, enquanto a Caixa Econômica Federal deverá ajudar mais no Minha Casa Minha Vida. O novo governo precisa continuar apostando no agronegócio, além de fazer investimentos em educação e inovação. Tudo isso ajudará o Brasil a crescer mesmo em um ambiente de desaceleração econômica global. Ter responsabilidade fiscal é essencial. Sem isso, o dólar dispara, a inflação dispara e o país não cresce. A sustentabilidade das contas públicas é fundamental. É preciso ter isso em foco e não regredir nas reformas estruturantes”, avalia.
O cenário externo pode complicar a gestão econômica do novo presidente, uma vez que a economia global se encontra adversa e os Estados Unidos e a Europa enfrentam recessões, segundo 0 cientista político e economista Igor Lucena. “Isso significa uma baixa demanda de commodities, o que faz com que o Brasil não tenha crescimento econômico. Ao mesmo tempo, você tem um rombo fiscal muito grande do ano que vem que não está precificado. Os projetos propostos pelo governo Lula vão aumentar os gastos da máquina pública, principalmente de receitas que não voltam para o Estado. Então, é preciso entender que nem tudo que foi colocado na campanha poderá se tornar realidade. Será necessário realizar reformas, sendo a tributária a principal, caso contrário o governo não terá fôlego fiscal para implementar políticas públicas. As reformas que o mercado precifica são necessárias para que tenha um controle das finanças públicas, o que é essencial para políticas redistributivas. Você não consegue fazer as duas coisas separadamente. Mas o governo vai ter que implementar cortes nos gastos públicos e taxa de juros elevados, que é basicamente o que a gente vive hoje. As reformas vão dar o tom sobre expectativas futuras”, pontua.
Já Rodrigo Simões, especialista em finanças e economia da Faculdade de Comércio de São Paulo (FAC), enumera os desafios do governo Lula no âmbito nacional e internacional da economia. Em uma leitura para 2023, ele cita projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,5%, IPCA por volta de 5% e a Selic em 11,25%, ao mesmo tempo que uma segunda onda da inflação na Europa, com aumento do preço do gás, que deve encarecer os produtos e serviços, impactar na curva de juros e, ao final, levar ao fechamento de pequenas empresas que não terão para assumir esses aumentos dos custos: “Ou seja, é um desequilíbrio de cadeias produtivas”, afirmou. “O governo Lula e sua equipe econômica deverá mostrar ao mercado que é importante a iniciativa privada estar presente dando-lhe espaço de atuação e garantindo que não haverá mudanças que prejudiquem a dinâmica dos empreendedores e empresários brasileiros. A participação do Estado deverá ser de arbitrar”, conclui.
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