Em recurso, CPI diz que recebeu decisão de Nunes Marques sobre motoboy com ‘perplexidade’

Edilson Rodrigues/Agência Senado Cúpula da CPI da Covid-19 analisa documentos no plenário da comissão

No recurso apresentado pela Advocacia-Geral do Senado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na madrugada desta terça-feira, 31, a CPI da Covid-19 diz que recebeu com “perplexidade” o despacho do ministro Nunes Marques que liberou o motoboy da VTCLog, Ivanildo Gonçalves da Silva, de comparecer à comissão. A oitiva do funcionário da empresa de logística, que tem contratos com o Ministério da Saúde, estava marcada para esta terça-feira, 31. Na peça, à qual a Jovem Pan teve acesso, o presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), pede que a decisão monocrática do magistrado, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro à Corte, “seja imediatamente reconsiderada”.

No pedido, a comissão destaca que o ministro decidiu contra a CPI “em virtualmente todos os processos de sua relatoria” e afirmou que o magistrado tomou sua decisão “sem ouvir a comissão parlamentar de inquérito”. “A maioria dos Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito recebeu com absoluta surpresa e perplexidade a v. decisão agravada – muito embora cientes de que Exa. decidiu até o momento contra a CPI em virtualmente todos os processos de sua relatoria (vide doc anexo) –, e determinou que fosse impugnada imediatamente, porque, diferentemente do que foi alegado na inicial, é auto-evidente a subsunção dos fatos aparentemente criminosos testemunhados pelo impetrante e o escopo das investigações legislativas em curso”, afirmam os parlamentares. “Caso tivesse sido instada, a Comissão Parlamentar de Inquérito teria esclarecido que não se está a investigar a conduta do impetrado [Ivanildo] ou os fatos anteriores à pandemia em que se envolveu, mas a dinâmica, o ‘modus
operandi’, a genética do aparente sistema de lavagem de dinheiro que pode estar intrincado com esquemas de corrupção que provavelmente obstaculizaram a prestação de serviços públicos eficientes, tempestivos e adequados no enfrentamento à pandemia”, diz outro trecho do documento.

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Na decisão da noite desta segunda-feira, 30, Nunes Marques disse que não havia “congruência” entre os fatos determinantes para a abertura da CPI da Covid-19 e aqueles que serviram de fundamento para a convocação do motoboy. A comissão rebateu e afirmou, no recurso, que o pedido de oitiva foi devidamente motivado e “está em clara relação de pertinência com o escopo das investigações, que buscam esclarecer falhas, crimes e responsabilidades em linha de causalidade com a maior tragédia sanitária da história do país, que até o momento já ceifou a vida de mais de579 mil brasileiros”.

Como a Jovem Pan mostrou, segundo um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), em posse dos senadores, a VTCLog movimentou, de maneira atípica, R$ 117 milhões nos dois últimos anos. Ivanildo Gonçalves, por sua vez, um funcionário com salário em torno de R$ 2 mil, sacou aproximadamente R$ 4,7 milhões na boca de caixas eletrônicos. A relação do motoboy com a empresa foi revelada pelo Jornal de Brasília. Ao veículo, ele admitiu ter realizado as operações, destacou que depositou quantias a pessoas que não conhecia, mas não soube explicar por que precisou transportar grandes quantias em vez de ter optado por transferências bancárias.