Governo rescinde contrato de aquisição da vacina Covaxin

EFE / Rajat Gupta / Archivo Decisão foi tomada na madrugada desta sexta-feira, 27

O Ministério da Saúde rescindiu unilateralmente, nesta sexta-feira, 27, o contrato de R$ 1,6 bilhão com a farmacêutica indiana Bharat Biotech para a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. A negociação foi intermediada pela Precisa Medicamentos, empresa que está na mira da CPI da Covid-19 – o contrato foi assinado no dia 25 de fevereiro deste ano, mas as doses nunca foram entregues e o imunizante não foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso emergencial.

“O contrato está sendo rescindido, unilateralmente, pela não obtenção da autorização para uso emergencial junto à Anvisa, em conformidade com o inciso I, do art. 79, da Lei nº 8.666/93 e a previsão constante na Cláusula Décima Quinta, subitem 15.1.3 do termo de contrato”, diz um trecho do documento. “A rescisão não impede a aplicação de eventuais penalidades incidentes no caso, bem como a apuração da responsabilidade civil e administrativa, em procedimentos específicos, abertos para tal fim, e precedidas de regular contraditório e ampla defesa”, prossegue o termo de rescisão.

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A decisão da União ocorre mais de um mês depois de a Bharat Biotech romper com a Precisa Medicamentos – leia a reportagem da Jovem Pan. O laboratório indiano rescindiu seu contrato com a empresa brasileira, que enviou documentos fraudados ao Ministério da Saúde, entre eles, a declaração de inexistência de fatos impeditivos e a procuração que dava à Precisa a condição de representar a Bharat. “Governo tartaruga. Só agora rescinde contrato da Covaxin. Bharat já tinha cancelado com a Precisa, que foi quem assinou o contrato. Já era nulo de pleno direito quando assinado. Depois, inexiste. Governo tartaruga ou …?”, ironizou, nesta sexta-feira, 27, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que coordena o núcleo de investigação da CPI voltado exclusivamente à apuração do caso Covaxin.

O contrato havia sido suspenso depois que os irmãos Luis Miranda (DEM-DF), deputado federal, e Luis Ricardo Miranda, chefe de Importação da pasta, denunciaram a existência de irregularidades no processo. Eles se reuniram com o presidente Jair Bolsonaro, no dia 20 de março, no Palácio da Alvorada, para reportar o caso. O chefe do Executivo federal, inclusive, passou a ser investigado pela Polícia Federal (PF) pelo suposto crime de prevaricação, ou seja, se deixou de tomar as medidas cabíveis para investigar a denúncia.