Preocupados com os desdobramentos da operação policial de alta letalidade nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro — que deixou 121 mortos, entre eles quatro policiais —, cinco ex-ministros da Justiça e 19 juristas e políticos enviaram nesta quinta-feira (6) uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No documento, o grupo pede que o presidente assuma pessoalmente o comando de uma Secretaria Especial da Presidência da República para coordenar ações de segurança no Estado.

A proposta é que a nova Secretaria articule forças de segurança, inteligência e operações da União em cooperação com o governo estadual, e também prepare a criação de um futuro Ministério da Segurança Pública, previsto no programa de governo de Lula. O texto é assinado pelos ex-ministros Aloysio Nunes Ferreira, José Carlos Dias, Miguel Reale Jr., Nelson Jobim — que serviram em gestões de Fernando Henrique Cardoso — e Tarso Genro, ex-ministro do governo Lula.

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Na carta, os signatários afirmam que a operação no Rio foi “mal preparada e mal explicada” e que colocou “as estruturas de Polícia do Estado em confronto com toda a população residente, e não apenas com as facções criminosas”. Eles destacam que a política de enfrentamento “chegou a um novo limite de perdas de vidas”, com 117 civis e quatro policiais mortos, segundo dados oficiais.

Os ex-ministros criticam o que chamam de “política de guerra” e ressaltam que “ter antecedentes criminais não é licença sumária para eliminação de qualquer indivíduo”. Para eles, as incursões policiais sistemáticas têm se mostrado ineficazes e reforçam o poder paralelo das facções, em vez de enfraquecê-las.

O grupo também manifesta preocupação com o fato de o governo do Rio não ter requisitado apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que, segundo os ex-ministros, tem se mostrado disponível para colaborar com os Estados. “O governo fluminense resolveu agir de forma isolada, provocando uma catástrofe de dimensões históricas e consequências ainda não aferíveis”, diz o texto.

Os juristas alertam que a crise pode se espalhar para outros Estados e defendem a criação de um Programa Nacional de Enfrentamento às Facções Criminosas, com ações para retomar territórios dominados e cortar o financiamento das organizações, em referência à Operação Carbono Oculto, que revelou um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao crime organizado. Ao final, o grupo afirma que “o crime organizado não colocará em xeque a democracia brasileira”, mas somente poderá ser combatido “com estratégias corretas e inteligentes de enfrentamento”. E conclui: “O senhor possui legitimidade e apoio popular plenos para liderá-las.”

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*Com informações do Estadão Conteúdo