O Twitter e o Facebook terão de apagar, dentro de 24 horas, uma série de publicações ofensivas contra a vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018. A medida foi imposta pela juíza Renata Gomes Casanova, a partir de uma decisão da 49ª Vara Cível do Rio de Janeiro, que decretou a exclusão de montagens em que internautas são retratados segurando a cabeça da vereadora decapitada, ensanguentada e com marcas de tiros. Caso o Twitter e o Facebook descumprirem a ordem, terão de pagar a multa diária que varia entre R$ 10 mil e R$ 500 mil. Além da multa, a decisão ordenou a identificação dos IPS dos internautas responsáveis pelos posts e o acesso às informações relativas às postagens. As redes sociais terão de guardar, até o julgamento definitivo da ação, os dados e registros de acesso das publicações.
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Segundo a juíza, a decisão “ultrapassa a mera crítica política e a liberdade de manifestação do pensamento”. “O conteúdo exalta a ocorrência de crime bárbaro, expondo a cabeça da vítima como uma espécie de troféu. Tais manifestações revelam escarnecimento com o assassinato de um ser humano e constituem agressão à dor da família, em ato de verdadeiro bullying virtual”, alegou Renata Gomes Casanova na sentença. Ela apontou também que o conteúdo das postagens não ofende apenas a memória de Marielle, mas a integridade de toda a sua família. “Além de agredir a imagem da falecida, apresentando sua cabeça como verdadeiro troféu do agressor, o conteúdo publicado nas redes sociais das rés atinge, por via reflexa, a memória e a dignidade dos parentes de Marielle que são, reiteradamente, expostos a imagens repulsivas e degradantes de seu familiar, acentuando a tristeza e a angústia experimentadas por ocasião do assassinato da vereadora”.
Essa não foi a primeira vez que a família de Marielle procurou a Justiça para banir publicações ofensivas contra sua imagem. Em 2018, o Tribunal de Justiça do Rio determinou uma multa de R$ 100 mil ao Facebook caso não excluísse posts que a insultavam, estabelecendo ainda que a rede social permanecesse com um trabalho de monitoramento para evitar outras divulgações da espécie. A vereadora do PSOL e Anderson Gomes, seu motorista, foram executados em um atentado na cidade do Rio de Janeiro.