Fachin rejeita recurso da PGR e remete caso sobre anulação das condenações de Lula ao plenário do STF
Ministro manteve decisão da segunda-feira, 8, que devolveu direitos políticos ao ex-presidente e deu prazo de cinco dias para a defesa do petista se manifestar; inclusão do item na pauta caberá ao ministro Luiz Fux, presidente da Corte
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu ao plenário da Corte o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão que declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato – com isso, o petista recuperou seus direitos políticos e voltou a ser elegível. Fachin deu um prazo de cinco dias para a defesa do petista se manifestar – após este prazo, o caso será incluído na pauta pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux.
Em sua decisão, Fachin afirma que mantém as razões que o levaram a anular as condenações do petista. “Mantenho as razões que levaram a conceder o habeas corpus, porquanto apliquei ao caso a orientação majoritária do colegiado, a ser ou não mantida no Pleno”, escreveu. Como a Jovem Pan mostrou, o recurso da PGR foi apresentado nesta sexta-feira, 12. No pedido, assinado pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, o Ministério Público Federal (MPF) pediu que Fachin reconsiderasse a sua decisão ou submetesse o caso ao plenário do STF.
Com a decisão da segunda-feira, 8, Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo, anulou as condenações de Lula em quatro ações: do tríplex do Guarujá, do sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, e duas do Instituto Lula. No despacho, o ministro também determinou que os processos fossem enviados para a Justiça do Distrito Federal e declarou a perda de objeto dos pedidos de suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Mesmo assim, o ministro Gilmar Mendes retomou o julgamento na Segunda Turma – até o momento, o placar parcial é de 2 a 2. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, o ministro Kassio Nunes Marques pediu vista, isto é, mais tempo para analisar o caso.
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