O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux afirmou nesta sexta-feira (24) que a legitimidade das decisões judiciais depende da capacidade do Judiciário de se aproximar do “sentimento constitucional do povo”. A declaração foi feita durante palestra na Fenalaw, feira jurídica realizada em São Paulo, em meio às discussões sobre seu recente pedido de transferência da Primeira para a Segunda Turma da Corte.

Segundo Fux, a independência dos magistrados deve ser exercida “em favor da sociedade” e não como liberdade para decidir conforme preferências pessoais. Ele destacou que os tribunais dependem da confiança pública e que decisões que dialogam com valores constitucionais da população tendem a ser mais respeitadas. “O Judiciário deve contas à sociedade. Quanto mais se aproxima do sentimento constitucional do povo, mais uma decisão se torna democraticamente legítima”, afirmou.

Na palestra, o ministro também defendeu o avanço da digitalização da Justiça e disse que a rapidez dos processos eletrônicos deve ser vista como cumprimento da Constituição. Ele acrescentou que, embora ferramentas de inteligência artificial possam auxiliar o trabalho, não substituem a atuação humana. “Sentença vem de sentimento. Isso não dá para substituir”, declarou.

As falas de Fux ocorrem poucos dias após sua transferência para a Segunda Turma do STF, aprovada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. A mudança altera a composição interna dos colegiados e tem repercussão política, já que Fux vinha sendo voto isolado em julgamentos relacionados ao 8 de Janeiro e à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

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Na nova formação, Fux passará a atuar ao lado de Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça. A alteração reacendeu debates nos bastidores sobre possíveis realinhamentos internos e impactos nos próximos julgamentos de grande repercussão, em um momento de forte polarização política no país.

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Publicada por Felipe Dantas

*Reportagem produzida com auxílio de IA