O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta quarta-feira (19), que o Governo Federal tem que se “explicar” por ficar contra o projeto de lei Antifacção. Em entrevista exclusiva a Jovem Pan, no programa Morning Show, Motta disse que “foi um erro do governo” ficar contra o texto aprovado na Câmara ontem. “É uma vitória da sociedade, é uma vitória daqueles que querem mais segurança. É o atendimento a uma pauta que é da sociedade brasileira. Por isso eu acho que foi um erro do governo ficar contra e tem que se explicar hoje a sociedade brasileira porque ficou contra”, disse. O principal ponto de discordância dos governistas é que o texto aprovado dificultaria o trabalho da Polícia Federal.

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O texto de Guilherme Derrite (PL-SP) cria um novo tipo penal, o “domínio social estruturado”, que críticos estão dizendo que poderia abrir brechas para anulação de processos. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), classificou o relatório como uma “bagunça legislativa”.

Terrorismo

Além disso, Motta abordou a questão de equiparar as facções criminosas a terroristas. “A legislação aprovada ontem é mais dura do que a legislação antiterrorismo. A pena máxima da lei antiterrorismo é 30 anos, e nós ontem aprovamos penas que começam com 20 e podem chegar até 66 anos de prisão para os chefes de organizações criminosas.”

Esse foi outro grande ponto de discordância dos governistas sobre o projeto inicial. O argumento seria de que a nomenclatura criaria um precedente que poderia resultar em ameaça a soberania nacional.

Principais pontos do projeto aprovado:

• Penas mais duras: As penas para integrantes de organizações criminosas podem variar de 20 a 40 anos de prisão, chegando a 66 anos para líderes ou para quem utilizar tecnologias como drones em ações criminosas.

• Crimes Hediondos: Os crimes relacionados passam a ser considerados hediondos, impedindo a concessão de anistia, graça ou indulto.

• Gravação de Conversas: O texto permite, com autorização judicial, a gravação de conversas entre presos e advogados em parlatórios e reuniões virtuais.

• Banco de Dados: Prevê a criação de bancos de dados estaduais e um nacional para registrar informações sobre facções criminosas e seus membros.

O projeto ganhou força após uma megaoperação policial no Rio de Janeiro em outubro, que resultou em mais de 100 mortes. Agora, a proposta segue para análise e votação no Senado Federal, onde o governo tentará reverter os pontos que considera prejudiciais.

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