‘Julgamento está sendo feito às escondidas, como se STF estivesse envergonhado’, diz Joaquim Falcão

Para jurista, membro da Academia Brasileira de Letras, ministros entraram em uma ‘briga política’ que não interessa à Corte: ‘Trair a Constituição é trair a democracia’, disse à Jovem Pan

  • Por André Siqueira
  • 05/12/2020 12h52 - Atualizado em 05/12/2020 12h54
Reprodução/YouTube/ItaúCulturalPara Joaquim Falcão, julgamento não deveria estar ocorrendo em plenário virtual

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam, no plenário virtual, a ação do PTB que questiona a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Até o momento, sete ministros votaram. O relator, Gilmar Mendes, foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, no sentido de permitir a recondução de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente. O ministro Nunes Marques acompanhou Mendes, mas ressalvou que a autorização não deve valer para parlamentares que estão em segundo mandato ou que venham a se reeleger – o voto beneficia apenas Alcolumbre. Os ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia votaram contra a reeleição. Para Joaquim Falcão, advogado constitucionalista, professor da FGV e membro da Academia Brasileira de Letras, o julgamento em plenário virtual indica um STF “envergonhado” de ter que decidir sobre uma questão que envolve o Congresso Nacional.

“O nosso sistema de poder está doente e, nesse caso, há uma série de sintomas: essa ação foi pautada para julgamento depois das eleições municipais, quase que discretamente, quando temos uma série de outras questões mais importantes. Reformas que precisamos, liberdades que precisamos assegurar. Mas o Supremo coloca em pauta uma questão interna de outro Poder. Pautar é um ato livro da Corte, mas não foi gratuita essa escolha. Deve ter havido algum entendimento para se pautar isso. Em segundo lugar, o julgamento está sendo feito em plenário virtual. O ministro Alexandre de Moraes [que votou favoravelmente à reeleição], por exemplo, não expôs seus argumentos, disponibilizou apenas o entendimento de seu voto. Ou seja: é uma votação decisiva para o país mas que está sendo feita quase que às escondidas. Deveria ser feito abertamente, no plenário. É como se o Supremo estivesse envergonhado de ter que decidir sobre isso”, disse Falcão à Jovem Pan.

Para o jurista, a questão sobre reeleição no Congresso não deveria chegar ao Supremo, uma vez que parlamentares têm a prerrogativa de mudar a Constituição através de emendas constitucionais. “O ponto nevrálgico da discussão é que o Congresso pode, sim, mudar a Constituição, mas, para isso, precisa de uma emenda. Se conseguirem os votos necessários, dentro do processo previsto, não há problema em dizer que a reeleição é legal. Não há problema em se discutir se isso pode ou não ocorrer. O problema é que, aparentemente, os congressistas não têm votos no Congresso para a mudança. Como é difícil ter o apoio de três quintos dos integrantes das Casas em dois turnos, pensaram numa mágica: precisamos de apenas seis votos no Supremo. Então, o que é vedado passa a ser permitido”, diz.

Joaquim Falcão também afirma que o STF “entrou em uma briga política que não é a dele”. Na avaliação do membro da Academia Brasileira de Letras, é sintomático que o ministro Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga de Celso Mello, tenha votado no sentido de permitir apenas a reeleição de Davi Alcolumbre, com quem o Palácio do Planalto tem boa interlocução. “Essa briga política se traduz, agora, em briga de interpretações da Constituição, e uma coisa não tem nada a ver com a outra. É sintomático que o ministro Kássio permita a reeleição de Alcolumbre e não a de Maia. Mas minha posição é a mesma para o relator, ministro Gilmar, e para Kássio: permitam a reeleição de quem quiserem, mas não se muda a Constituição por regimento ou por interpretação congressual. Joguem dentro das regras”, diz. Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia citou uma frase de Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte: “Não é a
Constituição perfeita. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor
da pátria”, disse Guimarães. Para Joaquim Falcão, este deve ser o entendimento da população quanto ao resultado final do julgamento do STF: “Trair a Constituição é trair a democracia”, aponta.