Justiça nega direito de resposta de Covas por críticas de Arthur do Val

TRE-SP considerou que objeções à instalação de radares na capital não ferem legislação; prefeito afirma que irá recorrer na decisão

  • Por Gabriel Bosa
  • 14/10/2020 16h36 - Atualizado em 14/10/2020 16h43
Jovem PanJustiça determinou que criticas à instalação de radares não feriu a honra ou imagem de Covas

A Justiça negou o pedido de resposta do candidato à reeleição ao comando de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), contra o adversário Arthur do Val (Patriotas), mais conhecido como Mamãe Falei, pela veiculação de críticas à instalação de radares nas ruas da capital. A decisão em primeira instância, divulgada nesta quarta-feira, 14, foi assinada pelo juiz Guilherme Silva e Souza, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). A assessoria jurídica da campanha de Covas afirmou que irá recorrer na decisão. Segundo o magistrado, as críticas veiculadas em horário eleitoral são permitidas pela legislação e configuram exercício da liberdade de expressão. “Da análise do vídeo veiculado pelo representado, conclui-se que houve menção a fato notório da gestão do município nos últimos anos, ampliação da quantidade de radares de tráfego existentes na cidade de São Paulo, bem como respectiva crítica ao sistema de fiscalização atualmente vigente”.

O juiz também decidiu que os vídeos apresentados pela campanha de Mamãe Falei não configuram ataque à honra ou imagem de Covas. “Em momento algum o representado afirmou que a política adotada descumpre a legislação de trânsito, mera opção da gestão municipal ora contestada, no limite aceitável do debate e crítica política, sem ofensa à honra objetiva ou subjetiva do candidato, própria essência do embate democrático”, afirmou o Silva e Souza. Nesta terça-feira, 13, o mesmo magistrado aceitou o pedido de resposta protocolada por Celso Russomanno (Republicanos) contra Arthur do Val, após o candidato chamar o deputado federal de “picareta” em uma postagem no Twitter. O TRE-SP determinou que a publicação seja apagada e que o perfil do candidato exiba um texto escrito por Russomano. A defesa de Mamãe Falei afirmou que vai recorrer na decisão.