Lira afirma que enviará reforma administrativa à CCJ da Câmara

Matéria, que foi entregue ao Congresso em setembro de 2020, é uma das prioridades do governo Bolsonaro em lista elaborada pela Secretaria de Governo (Segov)

  • Por Jovem Pan
  • 08/02/2021 10h58 - Atualizado em 08/02/2021 11h02
Michel Jesus/Câmara dos DeputadosPEC precisará ser aprovada na CCJ, no plenário da Câmara e no Senado Federal

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta segunda-feira, 8, que enviará a reforma administrativa para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, nesta terça-feira, 9. “Estarei encaminhando amanhã para a CCJ a reforma administrativa como o primeiro pontapé para a discussão dessa matéria. Estou me comprometendo a fazer a discussão e levar para o plenário”, escreveu em sua conta no Twitter.

Como a Jovem Pan mostrou, a reforma administrativa é um dos itens que compõe a lista de prioridades do governo Bolsonaro no Congresso Nacional. O documento, elaborado pela Secretaria de Governo (Segov), comandada pelo ministro Luiz Eduardo Ramos, foi enviada a Lira e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na quarta-feira, 3. Além da reforma administrativa, o Executivo pede a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) até março, “para que o governo para que o governo consiga honrar seus compromissos”, da reforma tributária e das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) Emergencial, do Pacto Federativo e dos Fundos Públicos.

Em outra publicação, Lira comentou sobre o auxílio emergencial. “Vamos com o Senado e o Executivo discutir e construir uma política de auxílio viável para quem mais precisa. Devemos incluir também crédito para apoiar quem gera emprego. Sempre respeitando o teto. Mas está cada vez mais claro que a porta de saída da pandemia é acelerar a vacinação”, disse.

O governo do presidente Jair Bolsonaro não descarta manter o benefício, mas afirma que o programa de assistência social precisará ser reformulado. O ministro Paulo Guedes afirmou, na quinta-feira, 4, que o eventual pagamento de novas parcelas depende da criação de um novo marco fiscal que trave outros gastos do governo. O titular da Economia também apontou que o programa teria metade dos beneficiados em 2020. “Os invisíveis, esses nós estamos focalizando a ajuda. É possível, temos como orçamentar isso, desde que seja dentro de um novo marco fiscal, robusto o suficiente para enfrentar eventuais desequilíbrios”, disse. O argumento de Guedes é endossado pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). “A realidade da segunda onda da Covid-19 nos obriga a fazer o redesenho do que é preciso para a sustentação social, já que não é o mesmo ambiente da primeira crise. É outro o público que precisará ser atendido. O debate deve ser feito, mas sempre levando em consideração a necessidade de respeitarmos o Teto de Gastos, o espaço orçamentário”, afirmou à Jovem Pan.