O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta segunda, 25, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios como forma de possibilitar a criação do Auxílio Brasil, novo programa social em substituição ao Bolsa-Família. A proposta permitirá que o Auxílio Brasil exista em 2022, mas Lira avalia que a reforma do Imposto de Renda, parada no Senado, poderia torná-lo real de forma permanente. “A expectativa é que a Casa tem que dar um jeito nessa situação, nós temos que discutir a fundo, se precisar alterar no plenário, se precisar modificar alguns pontos, nós alteraremos, mas é imperativo que se aprove a PEC para resolver o problema dos precatórios inicialmente e depois a criação de um programa provisório haja vista que o Senado não se debruçou até hoje sobre o imposto de renda. Eu preferia que o Senado tivesse votado o imposto de renda, que nós tivéssemos feito hoje um programa permanente dentro do teto”, criticou Lira.
A Câmara deve votar em primeiro turno nesta terça, 26, a PEC dos Precatórios em plenário. A proposta faz duas mudanças que abrem espaço no teto de gastos para que o Auxílio Brasil com valor de R$400 seja viabilizado: estabelece um limite anual para o pagamento dos precatórios, dívidas da União já reconhecidas pela Justiça em caráter definitivo – será de no máximo R$ 50 bilhões, menos do que os R$ 90 bilhões que estavam previstos para 2022. O texto também altera a regra para a correção do teto que limita o crescimento das despesas públicas: agora, a inflação usada como base para o reajuste seria considerada pelo período entre janeiro e dezembro do ano anterior, não mais entre julho de um ano e junho do ano seguinte, de forma que o governo poderia gastar mais em 2022 – ambas as mudanças levam a cerca de R$ 84 bilhões disponíveis no orçamento do próximo ano.
