Lula sanciona lei que obriga empresas a orientarem funcionários sobre saúde preventiva
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que altera a CLT e obriga os empregadores a disponibilizarem informações sobre saúde preventiva aos seus trabalhadores. Publicada nesta segunda-feira (6), no Diário Oficial da União (DOU), a norma já está em vigor.
Agora, as empresas devem orientar seus funcionários sobre as campanhas oficiais de vacinação, prevenção contra HPV, cânceres de mama, colo de útero e próstata e como acessar os serviços de diagnósticos dessas doenças. As informações devem estar em conformidade com as instruções do Ministério da Saúde.
Além disso, os trabalhadores devem ser informados de que podem se ausentar do serviço para fazer exames preventivos para câncer de mama, colo de útero e próstata sem que haja desconto no salário.
*Com informações de Agência Brasil e Agência Senado
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