Maioria da 2ª turma do STF rejeita pedido de procuradores contra acesso de Lula a mensagens vazadas

DANILO M YOSHIOKA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO Defesa de Lula quer usar mensagens vazadas para anular acusações contra o ex-presidente

Nesta terça-feira, 9, a maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela rejeição de um recurso de procuradores da Lava Jato, no Paraná, contra o acesso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a mensagens vazadas do ex-juiz Sergio Moro, Deltan Dallagnol e outros procuradores. Isso quer dizer que Lula poderá ter acesso as conversas, conforme solicitado pela sua defesa no ano passado e autorizado pelo ministro Ricardo Lewandowski. A força-tarefa da Lava Jato acredita que não há comprovação de que o material apreendido na Operação Spoofing é legítimo e argumenta que pode ter havido adulterações e edições das cópias, o que torna a prova “imprestável”. Os advogados de Lula querem usar as mensagens para anular os processos nos quais o ex-presidente está envolvido, como as condenações do caso triplex do Guarujá e do sítio em Atibaia.

Durante a votação, o ministro que concedeu o acesso, Ricardo Lewandowski, disse acreditar que há uma “parceria indevida” entre o órgão julgador e a acusação. A ministra Carmen Lúcia questionou sobre a ilicitude das mensagens e Lewandowski pontuou que o processo se limita ao acesso das mensagens. A subprocuradora geral da República, Cláudia Sampaio Marques, lamentou a autorização, afirmou que o STF “desprezou a jurisprudência construída por décadas” e disse que Lula já teve acesso a amplo direito de defesa, “não sendo razoável que se dê a ele uma prova manifestamente ilícita, e mais, que envolvam dezenas, centenas de terceiras pessoas sem qualquer controle do Supremo Tribunal, sem fundamentação”, criticou. O advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou que as mensagens mostram um conluio de Moro e Dallagnol. “Isso não pode ser soterrado para que ninguém descubra as ilegalidades que aconteceram na Lava Jato para além daquelas que já são conhecidas”, afirmou.

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A Operação Spooting foi deflagrada em julho de 2019 com a prisão de hackers suspeitos de invadir os celulares de autoridades da Lava Jato. Ricardo Lewandowski concedeu, em dezembro do ano passado, uma decisão individual que permitiu à defesa de Lula ter acesso às mensagens vazadas. Lewandowski, que é relator do projeto, votou contra o recurso, sendo seguido pelos ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Edson Fachin divergiu. Também nesta terça-feira, o ministro Fachin homologou a desistência do Habeas Corpus da defesa de Lula na qual era pedido a suspeição dos procuradores da Lava Jato. O recurso pedia acesso a essas mensagens e, por já terem acesso, a defesa argumentou não ser mais necessário.