Ministério Público Federal propõe na Justiça ação de improbidade administrativa contra Pazuello

Procuradores apontam seis atitudes do ex-ministro identificadas pelas investigações; entre elas, a adoção do ‘tratamento precoce’, a omissão na distribuição de testes e a lentidão na compra de vacinas

  • Por Jovem Pan
  • 02/07/2021 12h18 - Atualizado em 02/07/2021 15h45
Jefferson Rudy/Agência Senado - 19/05/2021Eduardo Pazuello assumiu o cargo em 16 de maio de 2020 como ministro interino da Saúde

O Ministério Público Federal (MPF) enviou à 20ª Vara de Justiça Federal, na manhã desta sexta-feira, 2, uma ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Segundo o MPF, o general deverá responder por danos causados ao patrimônio público e violação aos princípios da Administração. Eduardo Pazuello assumiu o cargo em 16 de maio de 2020, como ministro interino da Saúde. Em setembro, o general tomou posse e, em março de 2021, foi substituído por Marcelo Queiroga. A ação enviada à Justiça foi assinada por oito procuradores que apontam seis atitudes do ex-ministro identificadas pelas investigações. Entre elas, a adoção do chamado “tratamento precoce” como principal ação de política pública para enfrentar o coronavírus, a omissão na distribuição de testes RT-PCR para rastrear a disseminação do vírus pelo país e a lentidão na compra de vacinas contra a Covid-19. De acordo com os procuradores, o “kit Covid” resultou em enorme prejuízo ao patrimônio público e à saúde da população. Eles relacionam, inclusive, as campanhas publicitárias realizadas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), que recomendaram o tratamento precoce à população. “A conduta ocasionou a sensação — errônea — de segurança e tranquilidade”, afirma a ação.

Para os procuradores, “a resistência do ex-ministro da Saúde em negociar a contratação e a aquisição de vacinas, com a antecedência e o planejamento necessários, é injustificável e irrazoável”. A ação cita estudos que dizem que “quase 100 mil óbitos podem ser atribuídos à omissão governamental na aquisição de vacinas com a urgência que o enfrentamento da pandemia reclamava”. “A omissão e a negligência do ex-ministro da Saúde no trato das negociações das vacinas custou caro à sociedade (que sofre os efeitos sociais de uma economia em crise e sem perspectiva de reação), à saúde da população (que amarga índices descontrolados de morbidade e mortalidade por covid-19) e ao SUS (cujos leitos de UTI Covid adulto, só no primeiro semestre de 2020, custaram R$ 42 milhões/dia ou R$ 1,27 bilhão/ mês)”, dizem os procuradores. A coordenação do Sistema de Saúde Pública (SUS) por Pazuello também foi levantada pelos procuradores, que afirmam que o ex-ministro foi omisso no papel de gestor e na realização de campanhas informativas e educacionais sobre a necessidade de distanciamento social e o uso de máscaras.

A ação também relembra que testes chegaram a vencer no depósito do Ministério da Saúde antes de serem distribuídos aos Estados. No final de novembro de 2020, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que 6,86 milhões de exames para o diagnóstico do coronavírus comprados pelo Ministério perderiam a validade entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021. Ainda de acordo com os procuradores, Pazuello agiu deliberadamente para dificultar o acesso da sociedade às informações e dados essenciais sobre a pandemia. “Se as decisões de gestão – que deveriam ser técnicas — são adotadas por força de influências externas, está comprovado o comportamento doloso ilícito do Ministro e perfeitamente configurado o ato de improbidade administrativa que, em última análise, é a deslealdade qualificada da conduta do agente público frente ao cidadão a quem deveria servir – é a imoralidade manifesta no trato da coisa pública, visto que a decisão, que deveria ser de âmbito técnico, é adotada para privilegiar, atender, beneficiar não a coletividade/o interesse público mas sim sentimento pessoal ou interesse de terceiro”. A ação é resultado de um inquérito civil instaurado inicialmente por representação de um cidadão comum. Em seguida, foi juntada a diversos outros pedidos de investigação apresentados por agentes públicos e entidades civis. A ação aponta quase R$ 122 milhões de dano ao erário e requer o ressarcimento integral do prejuízo, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e proibição de contratar com o Poder Público. O processo tramita em segredo de justiça por conter documentos protegidos por sigilo legal.