Mobilização das bancadas e liberação de emendas: Governo faz força-tarefa para aprovar PEC dos Precatórios

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados - 24/03/2021 Votação da PEC dos Precatórios deve ocorrer nesta quarta-feira, 3

O governo Bolsonaro elaborou uma força-tarefa para tentar aprovar a PEC dos Precatórios nesta quarta-feira, 3. A articulação passa pela mobilização das bancadas da Câmara dos Deputados e pela promessa de liberação de emendas. A proposta, que abre espaço fiscal para o pagamento de R$ 400 mensais do Auxílio Brasil e altera a regra do teto de gastos, é a aposta do Palácio do Planalto para melhorar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, sobretudo na região Nordeste.

Os ministros da ala política – Ciro Nogueira, da Casa Civil; Flávia Arruda, da Secretaria de Governo; João Roma, da Cidadania – têm atuado para garantir que as lideranças da Casa convoquem suas bancadas para irem a Brasília. Na tentativa frustrada de votar a proposta na última semana, o quórum baixo foi um dos empecilhos. Dos 513 deputados, apenas 450 compareceram. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, são necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis. Como a maioria dos quase 130 parlamentares da oposição votarão contra o texto e há resistência entre deputados de partidos de centro, como PL, MDB e DEM, por exemplo, prevaleceu a avaliação de que o governo poderia ser derrotado na votação. Segundo relatos feitos à Jovem Pan, auxiliares do presidente Jair Bolsonaro tentaram, sem sucesso, convencer o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a revogar o ato da Mesa Diretora que determinou o retorno dos trabalhos presenciais, a fim de garantir votos pelo sistema remoto.

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Como a Jovem Pan mostrou, o governo está prometendo acelerar a liberação de emendas parlamentares para garantir a aprovação da PEC dos Precatórios. Os recursos que deputados e senadores destinam a suas bases eleitorais estão represados, mas parlamentares ouvidos pela reportagem relatam que o Palácio do Planalto se comprometeu em acelerar o processo de empenho e pagamento das verbas. Se aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado, onde também há resistência. Parte da rejeição à proposta ocorre pela pressão de professores. A matéria flexibiliza o pagamento de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), que deu lugar ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os profissionais da educação afirmam que, caso a proposta seja aprovada, a categoria não receberá cerca de 60% do valor devido pela União.