Na CPI, membro da Conitec atribui à Saúde decisão por uso de ‘kit-Covid’

Elton da Silva Chaves, técnico do Conasems, reforçou que fármacos são comprovadamente ineficazes e afirmou que colegiado foi surpreendido por adiamento de votação de estudo que contraindica os medicamentos

  • Por Jovem Pan
  • 19/10/2021 15h07
Edilson Rodrigues/Agência SenadoComissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPIPANDEMIA) realiza oitiva de integrante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

No último depoimento da CPI da Covid-19, o assessor técnico Elton da Silva Chaves, representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Único de Saúde (Conitec), atribuiu ao Ministério da Saúde a decisão de recomendar e distribuir medicamentos do chamado “kit-Covid”, composto por medicamentos comprovadamente ineficazes para o tratamento da doença. Na oitiva desta terça-feira, 19, os senadores se dividiram entre apontar omissão da Conitec na elaboração de um protocolo de atendimento a pacientes com coronavírus e interferência política do Palácio do Planalto na decisão do colegiado de adiar a votação de um estudo que contraindica medicamentos do “tratamento precoce”.

Aos parlamentares, Elton Chaves afirmou que a Conitec delibera sobre um determinado assunto sempre que provocada, ressaltando que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, só pediu ao colegiado um estudo sobre a eficácia dos fármacos do “kit-Covid” em maio deste ano. O senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI, afirmou que os representantes do órgão deveriam ter tomado uma decisão de maneira extraordinária, uma vez que, após mais de um ano e meio depois do início da crise sanitária, o Brasil não possui uma diretriz técnica definida. Em junho deste ano, quando depôs à comissão pela segunda vez, Queiroga disse que não poderia se posicionar sobre o uso da cloroquina e da ivermectina, por exemplo, para não influenciar a decisão da Conitec.

“O ministro Queiroga disse que não podia se posicionar porque a Conitec ia deliberar. Ele veio aqui no dia 8 de junho e, quando perguntado sobre tratamento precoce, saía pela tangente, dava aquele migué. Ele disse que não podia se posicionar porque era a maior autoridade dentro da Conitec. Ele deu sinais claros de que adotaria um posicionamento criminoso. Agora, o senhor, representando o Conasems, me diga: ninguém nunca cobrou essa questão [do ‘kit-Covid’] lá dentro? Quantas vezes o senhor cobrou sobre isso? Em quais reuniões? Não dá para chegar aqui e parecer que a responsabilidade não existe. É uma responsabilidade sua e de todos os membros da Conitec. Ninguém cobrava isso do ministro ou do representante dele?”, questionou Aziz. “O Queiroga veio aqui há quatro meses. Até hoje, a gente nao vê nenhum representante, nem dos municípios, cobrar um protocolo do Ministério da Saúde”, acrescentou.

Em seu depoimento, Elton Chaves também afirmou que a decisão de adiar a votação do documento que atesta a ineficácia do “kit-Covid” partiu do médico Carlos Carvalho, coordenador do grupo de trabalho, e surpreendeu os membros da Conitec. De acordo com o depoente, o item foi retirado de pauta no curso da reunião do dia 7 de outubro. Uma informação, porém, chamou a atenção dos senadores. Segundo o assessor do Conasems, o Ministério da Saúde divulgou uma nota confirmando a mudança antes do anúncio oficial feito por Carvalho. “Um membro do plenário [Nelson Mussolini] manifestou que tinha tido uma nota do ministério [da Saúde] antes mesmo da manifestação do doutor Carlos Carvalho solicitar a retirada de pauta [do estudo do ‘kit-Covid’]”, relatou. Apesar do adiamento, Chaves disse que haverá uma reunião extraordinária, na quinta-feira, 21, para a votação do estudo.

O depoente disse que não poderia dar detalhes sobre o estudo porque havia assinado um documento para garantir a confidencialidade do parecer, mas adiantou que o “kit-Covid” não tem eficácia. Respondendo a questionamentos do senador Humberto Costa (PT-PE), Elton Chaves afirmou que “não há recomendação na diretriz” sobre o uso de cloroquina, hidroxicloroquina, ivermectina, nitazoxanida, proxalutamida, flutamida e colchicina. Antes do início da sessão, o petista afirmou a jornalistas que o depoimento desta terça-feira, 19, serviria apenas para “cumprir tabela”, uma vez que o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) já havia sido distribuído aos membros da CPI. Diante das informações apresentadas pelo assessor do Conasems, porém, o vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), brincou com a frase do colega.

“As suas respostas, doutor Elton, mostram o que é evidente. O depoimento foi muito importante por todas essas razões, pelo o que informou sobre o adiamento, por emitir sua opinião pessoal [sobre o tratamento precoce]. Se foi para cumprir tabela, entao o time terminou bem a disputa do campeonato. Se fosse o Fortaleza do senador Girão, o Náutico do senador Humberto ou o meu Flamengo, teriam terminado bem. O senhor deixa claro o incômodo que existe por não haver uma deliberação sobre isso e ressalta que em nenhum momento houve consulta [do Ministério da Saúde] à instância técnica. Pelo contrário, fizeram até o Tratecov”, disse Randolfe.