Nunes Marques autoriza Witzel a não ir à CPI da Covid-19
Decisão estabelece que, se o ex-governador for à oitiva, poderá ficar calado, não precisará se comprometer em dizer a verdade e poderá ter um advogado ao seu lado
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel a não ir à CPI da Covid-19. A oitiva de Witzel está marcada para esta quarta-feira, 16. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 15, e estabelece que, caso Witzel decida prestar o depoimento, poderá ficar calado, não precisará se comprometer em dizer a verdade e poderá ter um advogado ao seu lado. “O próprio ato convocatório reconhece a circunstância de que o paciente está sendo investigado pelos mesmos fatos a que se referem as operações Placebo e Tris in Idem, o que caracteriza a situação de estar paciente convocado perante a Comissão Parlamentar de Inquérito na condição de investigado e não como testemunha”, diz o habeas corpus de Nunes Marques. No dia 10 de junho, o STF autorizou Wilson Lima (PSC), governador do Amazonas, a não comparecer à comissão para prestar depoimento.
Comentários
Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.