OAB-SP apoia proposta de Fachin por código de conduta para o STF

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou apoio à iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que defende a criação de um código de conduta específico para magistrados de cortes superiores — incluindo a própria Corte. A proposta, inspirada em modelos adotados em tribunais constitucionais de outros países, como a Corte Constitucional da Alemanha, busca estabelecer parâmetros mais claros para a atuação de ministros fora do ambiente institucional.

Em nota, a OAB-SP e sua Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário destacaram que a medida pode fortalecer a ética e a segurança institucional no sistema de Justiça. A entidade também informou que prepara uma contribuição própria sobre regras de conduta, no âmbito de um conjunto mais amplo de propostas voltadas ao aprimoramento da Justiça brasileira.

Criada em julho de 2025, a comissão reúne ex-presidentes do STF, ex-ministros da Justiça, representantes da academia e ex-dirigentes da própria OAB. Entre os nomes estão Ellen Gracie, Cezar Peluso, José Eduardo Cardozo, Miguel Reale Jr., Oscar Vilhena e Maria Tereza Sadek. O grupo pretende apresentar diretrizes para uma reforma estrutural do Judiciário até o primeiro semestre de 2026.

A iniciativa de Fachin, porém, enfrenta resistência interna. Parte dos ministros do Supremo, especialmente da ala considerada mais garantista, tem demonstrado incômodo com a possibilidade de imposição de limites para participação em eventos privados — um dos pontos que devem integrar o novo código.

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Atualmente, já existe um Código de Ética da Magistratura, formulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas ele não se aplica ao STF nem aos demais tribunais superiores. A proposta de Fachin, portanto, busca preencher essa lacuna institucional.

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