Oposição vai entrar com representação contra Daniel Silveira no Conselho de Ética
Líderes de PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL e Rede consideram que deputado bolsonarista ‘quebrou o decoro ao atacar a Constituição e as instituições’
Os partidos de oposição vão representar o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Em uma reunião realizada na tarde desta quinta-feira, 17, os líderes de PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL e REDE definiram a estratégia que será adotada no caso envolvendo o parlamentar bolsonarista, preso na noite desta quarta-feira, 16, após a publicação de um vídeo, nas redes sociais, com ataques e xingamentos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial ao ministro Edson Fachin.
“Os partidos representarão o deputado Daniel Silveira ao Conselho de Ética. Esse será um pedido de todos os partidos e lideranças. Consideramos que o deputado quebrou o decoro ao atacar a Constituição e as instituições, além de sistematicamente afrontar as liberdades democráticas. As nossas bancadas se posicionarão pela manutenção da prisão do deputado infrator e reforçamos a importância do voto aberto nesta questão”, diz um trecho de nota divulgada na tarde desta terça-feira. Caberá à Câmara analisar se mantém ou revoga a prisão do deputado.
Mais cedo, o STF referendou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão de Silveira. Em seu voto, Moraes disse que as manifestações do parlamentar pretendem “destruir o regime democrático juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio e o desrespeito à separação dos Poderes”. “Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar e aniquilar a força do pensamento crítico, inclusive crítico ao Poder Judiciário e ao STF, quanto aquelas que pretendam destruir o regime democrático juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à separação dos Poderes. Em suma, declarações pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência, a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas e inconsequentes de Daniel Silveira”, destacou Moraes.
Presidente do STF, o ministro Luiz Fux afirmou, na abertura da sessão, que o STF “mantém-se vigilante contra qualquer forma de hostilidade à instituição. Ofender autoridades, além dos limites permitidos pela liberdade de expressão, que nós tanto consagramos no Supremo Tribunal Federal, exige necessariamente pronta atuação da Corte”. Decano da Corte, o ministro Marco Aurélio Mello também deu um duro recado ao deputado. “Estou com 74 anos de idade, 42 em colegiados judicantes, e jamais imaginei presenciar ou vivenciar o que vivenciei, jamais imaginei que uma fala pudesse ser tão ácida, tão agressiva, tão chula, no tocante às instituições”, afirmou.
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