Entenda os motivos que levaram à prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira
Em entrevista ao Pânico, advogado criminal Dr. Augusto D’Urso esclareceu o mandado ordenado pelo ministro Alexandre de Moraes: ‘Tem o direito de interpretar e decidir sua resposta’
O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso na noite desta terça-feira, 16, após divulgar um vídeo com ofensas aos magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar foi detido por ordem do ministro Alexandre de Moraes, que considerou “gravíssimo” o conteúdo do vídeo publicado nas redes sociais e expediu sua decisão como um mandado de prisão em flagrante. Na gravação, Daniel Silveira xingou alguns dos ministros da Corte, disparando palavrões e acusações contra os magistrados. A decisão de Moraes tornou-se alvo de debates e questionamentos, já que raramente são expedidos mandados para prisões em flagrante. Em entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan, nesta quarta-feira, 17, o advogado criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso afirmou que o entendimento sobre o que é o flagrante ganha novos contornos no contexto digital.
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“A questão da prisão em flagrante é muito debatida porque imagina-se que ela acontece quando um indivíduo que está cometendo algum crime é flagrado no momento do ato. No entanto, na internet isso é controverso. A charada que precisamos desmistificar para entender a decisão é: quando um indivíduo criminoso posta um vídeo na internet que se perpetua e continua no ar, o criminoso permanece em situação de flagrante? Não há respostas concretas para a questão. Há magistrados que entendem que a situação não configura prisão em flagrante porque o ato criminoso seria a postagem do vídeo. Outros magistrados acham que sim porque, por exemplo, se um indivíduo publica um vídeo que incita o suicídio, todas as vezes que alguém assisti-lo, pode ser induzido. Sendo assim, o ministro Alexandre de Moraes tem o direito de interpretar e decidir sua resposta”, disse o advogado.
O vídeo publicado por Daniel Silveira, cujo link de acesso consta na decisão de Moraes, já foi retirado de circulação nas redes sociais. “Na data de hoje (16/02), chegou ao conhecimento desta corte o vídeo publicado pelo deputado federal Daniel Silveira, disponibilizado através do link: https://youtu.be/jMfInDBItog, no canal do YouTube denominado ‘Política Play’, em que o referido deputado durante 19 minutos e 9 segundos, além de atacar frontalmente os ministros do Supremo Tribunal Federal por meio de diversas ameaças e ofensas à honra, expressamente propaga a adoção de medidas antidemocráticas contra o Supremo Tribunal Federal, defendendo o AI-5; inclusive com a substituição imediata de todos os Ministros, bem como instigando a adoção de medidas violentas contra a vida e segurança dos mesmos, em clara afronta aos princípios democráticos, republicanos e da separação de poderes”, afirma o decreto de Alexandre de Moraes. Além das justificativas, o magistrado encerra o documento definindo que ele serve como “mandado a ser cumprido imediatamente e independentemente de horário por tratar-se de prisão em flagrante.”
Para o Dr. D’Urso, a questão central da polêmica é a interpretação de Alexandre de Moraes. “Não é muito comum de se ver um mandado de prisão em flagrante. Daniel postou um vídeo que permaneceu no ar e o ministro entendeu que, enquanto o vídeo estivesse no ar, o deputado permaneceria em flagrante. Sua prisão, no entanto, é preventiva, sendo assim não pode-se dizer que ele permanecerá preso ou se será condenado. O parlamentar foi detido em razão da publicação de um vídeo agressivo na internet, afinal ninguém possui o direito de atacar as instituições. A lei deve funcionar e alcançar todos os lados políticos. No entanto, os limites de manifestação na internet estão sendo muito diminuídos.” Ainda nesta quarta-feira, 17, o Supremo decidiu por unanimidade manter a prisão de Daniel Silveira. O caso deve ser discutido na Câmara dos Deputados ainda nesta semana.
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