Pacheco defende PEC que limita poderes do STF, mas nega afronta ao Judiciário: ‘Profundo respeito’

WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO Audiência sobre PEC contou com a presença de juristas especialistas em direito constitucional

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deu início ao debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 19. A audiência contou com a presença de juristas especialistas em direito constitucional. De acordo com o comandante da Casa Alta, o debate é essencial para “aprimorar nosso sistema constitucional”, acrescentando que “cada um (dos poderes) tem funções particulares e podem sempre evoluir, aperfeiçoar sua atuação”.  “Assim como os demais Poderes, o Poder Judiciário precisa aprimorar as suas atividades. A maneira de agir, de julgar e de servir o povo brasileiro está em constante evolução. A sociedade muda, o direito muda e a constituição muda”, declarou. A proposta é uma solicitação dos líderes da oposição no Congresso. Ele nega, no entanto, que a tramitação da proposta seja uma afronta ao Judiciário. “O foco é na redução do protagonismo de decisões monocráticas, privilegiando-se a colegialidade da Corte. É um sinal de profundo respeito ao poder judiciário”, afirmou Pacheco.

O início da tramitação da PEC na Casa ocorre após a oposição suspender a obstrução à pauta na quarta-feira, 18, após uma reunião realizada na noite de terça com Pacheco. Ao site da Jovem Pan, o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição na Câmara, classificou o encontro como “muito opositivo” e elogiou a postura do cacique do PSD. Na avaliação do deputado do PL, a iniciativa de Pacheco de levar adiante propostas que miram o STF é uma demonstração de quem quer “fortalecer o Parlamento”. Jordy ainda afirmou à reportagem que o presidente do Senado teria garantido prioridade a outras propostas, como a PEC antidrogas e o plebiscito sobre aborto, iniciativa costurada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado.

Leia também

Oposição dá 'voto de confiança' a Pacheco, suspende obstrução no Congresso e fala em 'limitar poderes' do STF

Relator propõe retirar setor de energia do imposto seletivo na reforma tributária