Pazuello diz que não encontrou ‘irregularidades contratuais’ na compra da Covaxin

Parecer enviado à PGR endossa versão apresentada pelo Palácio do Planalto mas contrasta com recomendação feita pela Controladoria-Geral da União

  • Por André Siqueira
  • 30/06/2021 15h15 - Atualizado em 30/06/2021 15h27
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado Ex-ministro Eduardo Pazuello falou em CPI nesta quarta-feira

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello disse à Procuradoria-Geral da República (PGR) que determinou a apuração do suposto esquema de corrupção na compra da Covaxin, mas que a investigação interna não encontrou “irregularidades contratuais” na aquisição do imunizante indiano fabricado pela Bharat Biotech. A manifestação ocorre no âmbito da notícia-crime apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid-19, Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). O general do Exército confirma a versão do Palácio do Planalto de que o presidente Jair Bolsonaro pediu ao então ministro que apurasse a versão apresentada a ele pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) em encontro no Palácio da Alvorada, no dia 20 de março.

À PGR, Pazuello diz que determinou ao então secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco Filho realizasse uma “averiguação prévia” sobre o caso. “Diante do referido encontro, o presidente da República entrou em contato com este então ministro da Saúde, em 22.03.2021, a fim de solicitar a realização de uma apuração preliminar acerca dos fatos relatados quanto ao contrato de compra da vacina Covaxin. No regular exercício de poder de autotutela da Administração Pública – ato contínuo após ordem do presidente da República – determinei que o então secretário-executivo, Elcio Franco, realizasse uma averiguação prévia sobre alegados indícios de irregularidades e ilicitudes”, afirma um trecho do documento. “Após a devida conferência, foi verificado que não existiam irregularidades contratuais, conforme já previamente manifestado, inclusive, pela Consultoria Jurídica da Pasta da Saúde”, acrescenta. 

Apesar disso, a manifestação de Pazuello contraria a versão apresentada pela Controladoria-Geral da União (CGU). Em parecer, o órgão, que recomendou a suspensão “urgente” do contrato da Covaxin, aponta cinco situações que demandariam “maior aprofundamento investigativo para o completo esclarecimento acerca da correção dos atos”. São eles: tentativa de realização de pagamento antecipado, sem previsão contratual; possível pagamento por meio de empresa não signatária do contrato; descumprimento dos prazos contratuais; justificativa de preço e manifestação do Ministério da Saúde sobre o inadimplemento da Bharat Biotech/Precisa Medicamentos.