PEC dos Precatórios: Senadores criticam texto da Câmara e contabilizam mais de 30 votos contrários à proposta
Pelo menos seis partidos já se manifestaram contra a versão aprovada pelos deputados; rejeição colocaria em xeque o pagamento do Auxílio Brasil
O governo Bolsonaro não terá vida fácil para aprovar a PEC dos Precatórios no Senado. Parlamentares ouvidos pela Jovem Pan afirmam que a matéria só terá os votos necessários para ser aprovada se o texto da Câmara dos Deputados for alterado pelo líder governista na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da proposta, que adia o pagamento de dívidas da União reconhecidas pela Justiça, altera a regra do teto de gastos e garante a viabilização do Auxílio Brasil. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o Palácio do Planalto precisa do apoio de 49 parlamentares em duas votações. Lideranças, porém, estimam que pelo menos 31 senadores são contrários ao projeto, que será analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no plenário.
Pelo menos seis partidos, que somam 29 senadores, já se manifestaram contra a proposta: PT (6), Podemos (9), PDT (3), Rede (2), PSDB (6) e Cidadania (3). Os dois primeiros fecharam questão contra a PEC. Na Câmara, cerca de 70% da bancada tucana votou com o governo Bolsonaro, mesmo após a cúpula do partido ter declarado oposição ao presidente da República. Em nota, o presidente nacional da sigla, Bruno Araújo, afirmou que “o PSDB no Senado será nossa trincheira na defesa de programas de transferência de renda que não gerem inflação”. “O PSDB não vai abrir mão do princípio da responsabilidade fiscal. Não vamos aprovar nada que possa gerar mais inflação. Não adianta insistir. Dá até para melhorar a proposta, porque R$ 400 não é mais nada, atualmente. O gás está R$ 100, R$ 8 o litro da gasolina, óleo, arroz, tudo caríssimo. Discordamos da fonte para custear o Auxílio Brasil. O texto será diferente, o Senado não é um cartório que só carimba as coisas”, disse à Jovem Pan o líder do partido na Casa, Izalci Lucas (DF).
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“O texto da Câmara leva o país para um desastre fiscal irreversível. Temos que atuar com muita seriedade. Não há necessidade de furar o teto de gastos e dar calote para se pagar um bom Auxílio Brasil. A proposta do senador Oriovisto, do nosso partido, foi elaborada com técnicos do IFI [Instituto Fiscal Independente do Senado], com técnicos do Senado, assegura o pagamento dos precatórios sem furar o teto e sem dar calote em ninguém”, afirmou à reportagem o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), líder da sigla na Casa. A senadora Zenaide Maia, do PROS, também é contra a PEC. “Estamos mudando a Constituição para acabar com o Bolsa Família, que nunca teve prazo, nem é auxílio emergencial. Era uma situação social que a gente já não tem mais, assim como não tem o Renda Brasil, como foi proposto originalmente. Estamos assistindo a uma mudança na Constituição para passar um calote nos que apelaram até a última instância para conseguir aquilo a que têm direito por lei”, disse na sessão da quarta-feira, 10.
O MDB, dono da maior bancada do Senado, ainda não definiu seu posicionamento sobre a proposta, mas há uma divisão interna. A ala governista, formada pelos senadores Fernando Bezerra Coelho (PE), Eduardo Gomes (TO), líder do governo no Congresso, e Márcio Bittar (AC), deve votar a favor do texto. O senador Renan Calheiros (AL), por sua vez, é contra a PEC. “O Brasil não pode nem deve dar um calote astronômico em Estados, municípios e professores para financiar a obsessão de Bolsonaro em acabar com o Bolsa Família e criar um programa fake, só pra chamar de seu. A PEC dos Precatórios é um atentado contra o presente e o futuro do país”, escreveu em seu perfil no Twitter. Entre os emedebistas, há quem defenda que os senadores diminuam a folga fiscal de R$ 91,6 bilhões aberta com a PEC em ano eleitoral – para bancar o pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil, o Ministério da Economia estima que precisará de R$ 50 bilhões.
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