PGR denuncia Daniel Silveira ao STF
Ministério Público Federal considera que parlamentar incitou animosidade entre Forças Armadas e STF, condutas que não estão protegidas pela imunidade parlamentar
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta quarta-feira, 17, o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) ao Supremo Tribunal Federal (STF). A acusação foi apresentada minutos depois de a Corte referendar, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão em flagrante, por crime inafiançável, do parlamentar na noite desta terça-feira, 16. A PGR acusa Silveira de praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio, em três ocasiões, incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, por duas vezes, e incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez.
De acordo com a denúncia, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, desde que passou a ser alvo da investigação, o deputado adotou como estratégia desferir agressões verbais e graves ameaças, nas redes sociais, contra os ministros que irão apreciar o inquérito que apura a organização de atos antidemocráticos, visando coagi-los pela intimidação e, com isso, desestimular, em seu favor, a aplicação da lei penal.
“Neste último vídeo [divulgado na terça-feira, 16], não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, entre as quais cita expressamente a cassação de ministros do Supremo, instiga os membros da Corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional”, diz a denúncia.
O vice-procurador-geral também afirmou que as declarações do deputado bolsonarista “escapam à proteção da imunidade parlamentar”. “As expressões ultrapassam o mero excesso verbal, na medida em que atiçam seguidores e apoiadores do acusado em redes sociais, de cujo contingente humano, já decorreram até ataques físicos por fogos de artifício à sede do Supremo Tribunal Federal”, acrescenta.
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