PGR recomenda que STF arquive inquérito sobre interferência de Bolsonaro na PF
Vice-procuradora da República, Lindôra Araújo defendeu que não houve crime e que a denúncia não se justifica por conta da ausência de novos elementos
Na segunda-feira, 20, a Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive o inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de interferência na Polícia Federal. A vice-procuradora da República, Lindôra Araújo, argumentou que a denúncia não se justifica por conta da ausência de novos elementos que levem a uma conclusão de ação indevida e que nenhuma das apurações da Política Federal indicam que houve crime. “Diante da atual falta de perspectiva de obtenção de novos elementos que autorizem conclusão diversa, é forçoso reconhecer a ausência de elementos mínimos de convicção capazes de justificar o oferecimento de denúncia, estando ausente a justa causa para a deflagração de ação penal. Considerando as circunstâncias que permeiam o caso, a partir da análise criteriosa do arsenal probatório carreado aos autos, não há como atribuir ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e ao ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Fernando Moro o cometimento de atos com repercussão criminal, uma vez que as condutas examinadas não se revestem de adequação típica”, alegou. A conclusão da jurista é de que não há evidências que justifiquem a ação penal.
Anteriormente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o relatório produzido pela Polícia Federal. A PF havia concluído não haver elementos mínimos que comprovassem a interferência de Bolsonaro na instituição. Em dois anos, foram ouvidas 18 pessoas, analisados dados e feitas perícias. O inquérito apurou acusações feitas por Sergio Moro (Podemos) de que Bolsonaro interferiu em investigações. Foi no mesmo período em que o presidente demitiu o então diretor-geral da corporação Maurício Valeixo, escolhido por Moro, e tentou nomear Alexandre Ramagem, cuja indicação foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o relatório, todas as testemunhas ouvidas afirmaram não receber orientação ou pedidos de Bolsonaro para interferir ou influenciar em investigações conduzidas na Polícia Federal. O presidente foi investigado por crimes como falsidade ideológica, obstrução de justiça, corrupção passiva e prevaricação, que é quando o agente público atrasa ou deixa de cumprir uma obrigação oficial para atender a interesses próprios. Moro foi investigado por calúnia e difamação, além de denunciação caluniosa, mas esses crimes também foram descartados pela polícia.
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