PT aciona STF para impedir sanções bancárias a Moraes após punição dos EUA
Ação pede que o Supremo proíba qualquer instituição financeira brasileira de executar medidas previstas na Lei Magnitsky; partido afirma que bancos não podem ser instrumentos de retaliação
O PT (Partido dos Trabalhadores) entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir que instituições financeiras no Brasil apliquem sanções ao ministro Alexandre de Moraes com base no decreto do governo dos Estados Unidos que o incluiu na chamada Lei Magnitsky. A medida foi tomada após o governo do presidente Donald Trump anunciar, na última quarta-feira (30), sanções contra Moraes, que incluem a proibição de entrada nos EUA e o bloqueio de bens. O decreto também impede empresas com ativos no território americano de prestar serviços ao ministro, o que pode afetar suas relações bancárias no Brasil.
A ação protocolada pelo PT — por meio do líder do partido na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ) — pede que o STF proíba “qualquer instituição financeira brasileira, pública ou privada, de executar, replicar ou dar eficácia material” às medidas previstas na lei americana. Na argumentação, o partido afirma que aplicar sanções bancárias a Moraes significaria uma “transferência de soberania incompatível com a Constituição brasileira” e uma violação da independência do Judiciário.
O texto também alerta para o risco de os bancos se tornarem instrumentos de retaliação contra magistrados por decisões tomadas no exercício de suas funções. Entre os exemplos citados estão a possibilidade de congelamento de contas, cancelamento de serviços ou recusa na emissão de cartões de crédito por razões não técnicas, mas de natureza política ou ideológica.
A Lei Magnitsky foi criada nos EUA para punir indivíduos acusados de violações graves de direitos humanos, como tortura e assassinatos. Moraes é a primeira autoridade de um país democrático a ser incluída na lista de sanções. O ativista William Browder, responsável por promover a aprovação da lei em 2012, criticou a decisão do governo Trump e classificou o episódio como um “momento vergonhoso”.
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Publicado por Felipe Dantas
*Reportagem produzida com auxílio de IA
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