PT vai ao STF contra Câmara e pede cassação de Eduardo Bolsonaro
Texto requer que se ‘instaure imediatamente o procedimento de declaração de perda do mandato do Deputado Federal’
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), entrou nesta terça-feira (16) com um mandado de segurança com pedido de liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Mesa Diretora da Câmara e pede a cassação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Conforme o portal da Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro participou apenas de 13 sessões deliberativas no ano, com 58 ausências não justificadas, que seriam 80,56% das sessões com ausências não justificadas.
O pedido requer que a liminar “instaure imediatamente o procedimento de declaração de perda do mandato do Deputado Federal Eduardo Nantes Bolsonaro” além de “determinar a suspensão cautelar do pagamento de verbas parlamentares ao gabinete do litisconsorte passivo, enquanto perdurar a omissão inconstitucional”.
Também pede o afastamento da “aplicação do art. 3º do Ato da Mesa n.º 191/2017, por sua inconstitucionalidade material”. Esse artigo afirma que a consolidação de faltas se dá somente no dia 5 de março do exercício subsequente.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o começo do ano e é réu por coação no processo em que seu pai foi condenado por golpe de Estado. Ele também é acusado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por atuar no país por tarifas e sanções aplicadas ao Brasil, que já foram retiradas em sua maioria.
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