Recondução de Aras à PGR será aprovada por ‘margem segura’, diz líder do governo

Jefferson Rudy/Agência Senado Eduardo Gomes é um dos suplentes da CCJ, colegiado responsável pela sabatina do indicado

Apesar da crise institucional, aliados do presidente Jair Bolsonaro avaliam que a recondução de Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República será aprovada com facilidade. “Aprovação por margem segura, placar tranquilo”, disse à Jovem Pan o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso Nacional – o emedebista é um dos suplentes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), colegiado responsável pela sabatina do indicado, marcada para as 10h desta terça-feira, 24. Como a Jovem Pan mostrou, o relator da escolha, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou parecer recomendando que a Casa aprove o nome de Aras para um novo mandato à frente do Ministério Público Federal (MPF). Em seu relatório, Braga afirma que o chefe da Procuradoria-Geral da República “tem procurado reforçar o papel do Ministério Público (MP) na solução de conflitos, atuando de forma extraprocessual e preventiva, sem renunciar de fiscalização”. Depois do colegiado, Aras precisa do voto de 41 senadores no plenário do Senado, em uma votação secreta.

Apesar do prognóstico de lideranças governistas, a sessão deve ser tensa. Aras será questionado pelos senadores sobre sua relação com o Palácio do Planalto. Uma ala considerável do Senado avalia que o procurador-geral foi omisso em uma série de episódios recentes, em especial sobre os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro. Em razão disso, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentaram uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de prevaricação. Os parlamentares pedem que o documento seja encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, a fim de que Aras seja investigado e processado por eventual infração penal. O pedido trata dos seguintes fatos: omissão quanto aos ataques ao sistema eleitoral brasileiro; omissões e recusas de atuar em relação ao dever de defender o regime democrático brasileiro e omissões e recusas de atuar em relação ao dever de fiscalizar o cumprimento da lei no enfrentamento à pandemia da Covid-19. “Nesse contexto de acintoso ataque às instituições democráticas e às eleições livres, o que fez o Procurador-Geral da República, servidor público designado como fiscal da lei pela Constituição Federal? Nada. Permaneceu inerte e foi condescendente com afrontoso atentado ao Estado Democrático de Direito”, escrevem.

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