Senadores vão ao STF pedir investigação de Aras por prevaricação

ESTADÃO CONTEÚDO Senadores defendem que Augusto Aras praticou crime de prevaricação

Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentaram à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma notícia-crime contra o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, pelo crime de prevaricação, que, de acordo com a lei, consiste em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. Os parlamentares pedem que o documento seja encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, a fim de que Aras seja investigado e processado por eventual infração penal. O pedido de apuração de ilegalidade dos atos de Aras trata dos seguintes fatos: omissão quanto aos ataques ao sistema eleitoral brasileiro; omissões e recusas de atuar em relação ao dever de defender o regime democrático brasileiro e omissões e recusas de atuar em relação ao dever de fiscalizar o cumprimento da lei no enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Para os parlamentares, os recentes ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) às urnas eletrônicas e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comprovam a “inércia” de Aras no exercício da função. “Nesse contexto de acintoso ataque às instituições democráticas e às eleições livres, o que fez o Procurador-Geral da República, servidor público designado como fiscal da lei pela Constituição Federal? Nada. Permaneceu inerte e foi condescendente com afrontoso atentado ao Estado Democrático de Direito”, diz notícia-crime. “O Procurador-Geral da República tem se omitido, em reiteradas oportunidades, no cumprimento de sua obrigação institucional de atuar em defesa da democracia em face dos múltiplos ataques que esta tem sofrido ao longo dos últimos dois anos”, aponta texto.

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Contarato e Alessandro Vieira acrescentam que Aras “deixou de cumprir sua função legal de fiscalizar a sua atuação no enfrentamento da pandemia”. “Fica evidente, que o Procurador-Geral da República tem se recusado, de modo reiterado, a praticar atos que lhe incumbem, notadamente, a abertura e condução de inquéritos para apurar o cometimento de crimes comuns pelo Presidente da República e outras autoridades no enfrentamento à pandemia da Covid-19″, finaliza a manifestação. Para Alessandro, “a atuação omissa reiterada de Aras é contrária ao papel essencial que a Constituição Federal reservou para a PGR”. “É uma vergonha para o Ministério Público e exige um processo de responsabilização”, afirma o senador. Os parlamentares explicam que a notícia-crime foi enviada à Cármen Lúcia porque a ministra já relata um processo sobre os ataques do presidente da República ao sistema eleitoral. A partir do envio, a ministra relatora deve endereçar a petição para manifestação ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, no qual será avaliada a instauração de inquérito. Uma vez aberto o inquérito, pode-se oferecer denúncia ao STF ou arquivar a notícia crime.