PGR diz não dá para dizer que Bolsonaro cometeu crime sanitário porque eficácia da máscara ‘não está comprovada’

Em parecer ao STF, a entidade pontua que não é possível afirmar que falta de uso do item de proteção seja uma ação criminosa; oposição acusa o presidente de infração de medida sanitária

  • Por Jovem Pan
  • 18/08/2021 10h22 - Atualizado em 18/08/2021 17h32
DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDOBolsonaro já cobrou do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, um protocolo para acabar com a obrigatoriedade da utilização de máscaras no Brasil

Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que, como não é possível garantir a eficácia da utilização de máscaras contra a Covid-19, também não é possível afirmar que quem não adota o item de proteção, como o presidente Jair Bolsonaro, estaria praticando uma ação criminosa. Duas notícias-crime foram protocoladas no Supremo questionando o presidente por não usar máscara em eventos com motociclistas no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Norte. A oposição acusa Bolsonaro de crime de infração de medida sanitária preventiva e de emprego irregular de verbas públicas, além de colocar em risco a vida ou saúde de outras pessoas.

Em um dos eventos, o mandatário aparece retirando a máscara de uma criança para tirar foto. Para a oposição, o ato pode se caracterizar como submissão de menor à constrangimento. A PGR, no entanto, afirma que não ficou demonstrada nenhuma ilegalidade. Bolsonaro já cobrou do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, um protocolo para acabar com a obrigatoriedade da utilização de máscaras no Brasil. O chefe do Ministério da Saúde, que defende a necessidade da proteção, tem desconversado. Recentemente, Queiroga explicou que chegará um momento, quando a pandemia estiver controlada, que os itens não serão mais necessários. Ele só não sinalizou quando isso deve acontecer e como será o processo para flexibilização da utilização da proteção.

*Com informações da repórter Luciana Verdolin