Rede vai ao STF contra portaria que proíbe passaporte da vacina em projetos da Lei Rouanet
Partido argumenta que medida da Secretaria de Cultura é inconstitucional e ‘fere a devida proteção ao direto social à saúde coletiva e individual’
A Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 9, para que seja suspensa a portaria que proíbe a exigência de passaporte da vacina em projetos financiados pela Lei Rouanet. A medida foi publicada pela Secretaria de Cultura nesta segunda-feira e prevê reprovação do projeto cultural ou multa caso o comprovante de vacinação seja obrigatório. No ofício enviado ao Supremo, o partido argumenta que a portaria é inconstitucional e “fere a devida proteção ao direto social à saúde coletiva e individual”. A legenda afirma ainda que a medida privilegia uma escolha pessoal do presidente Jair Bolsonaro e causa prejuízos à devida manifestação cultural.
“Além disso, estamos pedindo que o Governo Federal seja proibido de editar qualquer ato infralegal que vede a exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19”, informou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). “Reiteramos: de acordo com o STF, a exigência de vacinação para entrar em estabelecimentos e eventos é CONSTITUCIONAL!”, completou. O Secretario Especial de Cultura, Mario Frias, reagiu ao pedido da Rede Sustentabilidade em sua conta do Twitter. “Os atos que pratico não são submetidos diretamente ao controle do STF, pois não sou ministro. A tentativa de interpor uma ADPF visa burlar o rito legal estabelecido, que deveria se iniciar na primeira instância”, declarou.
Os atos que pratico não são submetidos diretamente ao controle do STF, pois não sou ministro. A tentativa de interpor uma ADPF visa burlar o rito legal estabelecido, que deveria se iniciar na primeira instância. https://t.co/zozGDP8G7T
— MarioFrias (@mfriasoficial) November 9, 2021
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