O senador Eduardo Braga, relator do projeto de lei que visa regulamentar a reforma tributária, estabeleceu um prazo de 90 dias para que o governo apresente um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional. Essa medida será necessária caso a alíquota padrão de referência dos novos tributos sobre o consumo, conhecidos como CBS e IBS, ultrapasse o limite de 26,5%. O envio do projeto deverá ocorrer até 90 dias após a conclusão da avaliação quinquenal, que está programada para 2031 e será baseada nos dados do ano de 2030. As avaliações quinquenais, que têm como objetivo revisar as alíquotas e regimes tributários, ocorrerão a cada cinco anos.

[cta-selector name=”model2″ image1=”https://s.jpimg.com.br/wp-content/plugins/CTA-posts-selector/assets/images/640_3anos-JPNews.jpg” text2=”Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp!” link3=”https://www.whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S” text4=”WhatsApp” icon5=”fa-brands fa-whatsapp” ]

Além de estabelecer o prazo, a proposta também prevê a possibilidade de alterações nas alíquotas reduzidas e nos regimes favorecidos. O intuito é garantir que a alíquota padrão permaneça em 26,5% ou em um percentual inferior, evitando assim um aumento excessivo na carga tributária. A inclusão desse prazo para o envio do projeto ao Congresso foi a principal modificação realizada pelo relator.

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias

[jp-related-posts ids=”1797038,1796943,1797003″]