Relator diz que projeto do governo sobre escala 6×1 pode tumultuar tramitação no Congresso

O deputado federal Paulo Azi, relator da PEC 6X1 na Câmara, acredita que o envio de um novo projeto pelo governo Lula sobre a redução da jornada trabalho é desnecessário e pode tumultuar o andamento das discussões na Casa.

A afirmação foi feita após o novo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmar que Lula vai enviar ao Congresso Nacional um projeto com medida de urgência sobre o fim da escala 6×1. Segundo o ministro, a “crise que estava existindo, do manda ou não manda, está superada”.

A medida de urgência acelera a tramitação da proposta. O projeto deve ser apreciado em até 45 dias em cada uma das Casas Legislativas.

O governo enviou o PL nesta terça-feira (14), mas ainda não ficou claro como os dois textos vão tramitar na Câmara. Azi afirmou que é preciso ter cautela com o conteúdo da proposta e entender melhor o texto, que será encaminhado pelo governo. Paralelamente, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pode votar, nesta quarta-feira, o parecer da Proposta de Emenda à Constituição do fim da escala de trabalho 6×1, que já tramitava no Congresso. Em caso de aprovação, o texto pode ser apreciado no Plenário da Câmara até o fim de maio.

Nos bastidores, a avaliação do Palácio do Planalto é que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tramita na CCJ (Constituição de Comissão e Justiça) está “demorando” para ser votada e há o temor de que o projeto não seja aprovado antes das eleições. O governo Lula trata o tema como prioridade e como uma espécie de vitrine para a campanha eleitoral.