Roberto Jefferson cometeu ‘repetidas violações’, diz Moraes em decisão que revogou prisão domiciliar

Nelson Jr./SCO/STF - 12/08/2021 Decisão de Moraes foi assinada no sábado, 22

Na decisão que revogou a prisão domiciliar do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que o presidente de honra do PTB cometeu “repetidas violações” das medidas cautelares impostas contra ele. A domiciliar foi revogada após Jefferson gravar um vídeo com ataques à ministra Cármen Lúcia, a quem chamou de “vagabunda” e “prostituta” – ele estava proibido de usar as redes sociais. Agentes da Polícia Federal (PF) foram à casa do ex-parlamentar, em Comendador Levy Gasparian, no Sul do Estado do Rio de Janeiro, cumprir a ordem de prisão e foram atingidos por estilhaços de uma granada arremessada por Jefferson contra a corporação. “No caso em análise, está largamente demonstrada, diante das repetidas violações, a inadequação das medidas cautelares em cessar o periculum libertatis do denunciado, o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função”, escreveu Moraes. Pivô do escândalo do Mensalão, Jefferson é investigado no inquérito das milícias digitais, que apura a existência de uma organização criminosa que teria agido para atentar contra o Estado Democrático de Direito.

No despacho de dez páginas, tornado público na tarde deste domingo, 23, Alexandre de Moraes elenca algumas das violações cometidas por Roberto Jefferson. Na decisão, lembra que, além dos ataques à ministra Cármen Lúcia, o ex-deputado recebeu visitas e passou orientações a dirigentes do PTB, concedeu entrevista e compartilhou notícias falsas sobre a atuação do STF e de ministros da Corte que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo e seus ministros. Na decisão, Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura a existência de uma organização criminosa que atenta contra o Estado Democrático de Direito, a defesa não justificou os “notórios e públicos descumprimentos”. Em outro trecho, o magistrado afirma que a conduta de Jefferson pode configurar, inclusive, “novos crimes, entre eles os delitos de calúnia, difamação, injúria, de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de incitar publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade, além da questão discriminatória presente no vídeo de 21/10/2022″. 

Na decisão, Alexandre de Moraes proíbe Roberto Jefferson de conceder qualquer entrevista ou receber visitas no estabelecimento prisional, salvo prévia autorização judicial do Supremo, inclusive de líderes religiosos, familiares e advogados. O ministro também determinou busca e apreensão de documentos e bens, de todos os celulares, computadores, tablets e dispositivos eletrônicos em todos os endereços residenciais e profissionais do petebista.

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