Rosa Weber autoriza sócio da Precisa Medicamentos a ficar em silêncio na CPI da Covid-19

Decisão atende de forma parcial um pedido da defesa de Maximiano e estabelece que o empresário não será obrigado a responder questões que possam produzir provas contra ele e que o depoente poderá ser acompanhado por uma advogado

  • Por Jovem Pan
  • 30/06/2021 19h10
Nelson Jr./SCO/STF ministra Rosa Weber Rosa Weber acatou segundo pedido da PGR para arquivar inquérito do caso Covaxin que investiga o presidente Jair Bolsonaro

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou Francisco Emerson Maximiano, sócio-administrador da Precisa Medicamentos, a ficar em silêncio durante seu depoimento na CPI da Covid-19. A oitiva está marcada para esta quinta-feira, 1º, devendo ocorrer a partir das 10h. A decisão atende de forma parcial um pedido da defesa de Maximiano e estabelece que o empresário não será obrigado a responder questões que possam produzir provas contra ele e que o depoente poderá ser acompanhado por uma advogado. “Reitero o caráter preventivo deste writ para enfatizar que, embora repute de todo improvável o não resguardo espontâneo, pela CPI-Pandemia, dos notórios direitos ao silêncio e à assistência de advogado, a concessão da ordem, nos moldes expostos, serve a rigor como mera lembrança desses direitos às autoridades parlamentares”, diz a decisão de Weber. A empresa é intermediária das negociações para compra da Covaxin, desenvolvida pelo laboratório indiano Bharat Biotech. O deputado Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidos do Ministério da Saúde, denunciaram suspeitas de irregularidades nesse contrato.

Comentários

Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.